O projeto de resolução 001/2013, de autoria da mesa-diretora da Câmara Municipal de Manaus (CMM), que delega ao prefeito a atribuição de elaborar leis voltadas a reestruturação do Poder Executivo foi aprovado por unanimidade pelos vereadores, na sessão extraordinária realizada na tarde desta quarta-feira (09.01).
Antes de seguir para a apreciação das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e a de Finanças Economia e Orçamento, o vereador Waldemir José (PT) declarou estar preocupado com a proposta. O parlamentar entendeu que o procedimento diminui os poderes do Poder Legislativo.
O presidente da CMM, Bosco Saraiva, presidiu sessão.
“Vejo com extrema preocupação essa iniciativa da Lei Delegada pois entendo que é mais uma tentativa de diminuir os poderes deste poder a exemplo do que ocorreu no ano passado, quando foi assegurado o aumento do percentual de remanejamento do orçamento municipal de 25% para 40%”, disse o vereador.
O vereador Luiz Alberto Carijó (PDT) destacou que o instituto da Lei Delegada está amparada no artigo 59 da Lei Orgânica (Loman).
“Esta reforma é necessária para que o prefeito possa compatibilizar suas ações ao projeto discutido no processo eleitoral. Não vejo nenhum óbice para que essa lei seja delegada a esse poder específico até porque há prazo para isso que é justamente os 180 dias. Proporcionamos a flexibilidade necessária para que essa gestão possa resolver os problemas da nossa cidade por meio da racionalização dos custos e se não fosse assim seria impossível atender a demanda dessa cidade com mais de 2 milhões de habitantes”, disse o vereador Carijó.
O líder do PMDB na CMM, vereador Marcel Alexandre destacou a necessidade de explicitar melhor o objetivo da proposta. “É muito bom saber que não se está entregando poderes ao prefeito, é bom saber disso. Não podemos ter essa imagem de que estamos entregando as decisões para o prefeito”, afirmou o parlamentar ao se mostrar favorável à aprovação da resolução.
Os vereadores Massami MIki (PSL), Isaac Tayah (PSD), Marcelo Serafim (PSB), Gilmar Nascimento (PDT), Roberto Sabino (PRTB) e Elias Emanuel (PSB) também discursaram a favor da aprovação da lei delegada.
“A cidade tem vários problemas e a prefeitura precisa trabalhar por isso temos que dar um crédito por meio dessa lei delegada. Gostaríamos de ter uma cidade melhor nos próximos dias”, ressaltou o vereador Isaac Tayah.
O líder do Governo na Câmara, vereador Wilker Barreto defendeu que a partir do enxugamento é que a Prefeitura de Manaus poderá realizar benefícios para a cidade. “O propósito dessa lei é o de enxugar secretarias, diminuir autarquias, cortar cargos comissionados. Uma economia direta de mais de 15% de cada pasta e possibilitar uma receita de investimentos próxima de R$ 300 milhões. Não estamos perdendo a competência. Estamos participando juntos desse pedido de enxugamento”, explicou Wilker Barreto.
Ao fim da sessão, o presidente da CMM, vereador Bosco Saraiva (PSDB), convocou os vereadores para a leitura da mensagem do prefeito que ocorrerá no dia 6 de fevereiro de 2013.
