Plenário do CNJ mantém afastamento de desembargadora do TJAM acusada de favorecer facção. Foto: Divulgação
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta quarta-feira (29/7), instaurar Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para investigar a conduta da desembargadora Encarnação das Graças Sampaio Salgado, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).
O procedimento vai averiguar suposta concessão irregular de liminares em diversos plantões, somado aos vestígios de que elas foram deferidas por motivos escusos. Entre os motivos está a suspeita de ligação para beneficiar uma facção criminosa no Estado, a Família do Norte (FDN).
A decisão do colegiado foi unânime e seguiu o entendimento do ministro Humberto Martins, corregedor nacional de Justiça e relator, no sentido de que a desembargadora incorreu, em tese, inclusive em crimes de corrupção passiva.
Segundo Martins, o número de processos distribuídos à magistrada e as concessões de liminares por ela durante os plantões fogem do padrão dos outros desembargadores. “Essas questões só poderão ser mais bem esclarecidas com o devido aprofundamento da investigação, tarefa a ser exercida por meio do devido processo administrativo disciplinar”, afirmou o ministro.
Além da abertura do PAD, o corregedor nacional realçou a necessidade de afastamento da desembargadora de suas funções, pois os fatos são graves e lançam fundadas dúvidas quanto à lisura e imparcialidade sobre as decisões em geral por ela proferidas, com reflexos, inclusive, para eventuais futuras decisões.
Segundo ele, a medida tem o objetivo de preservar a dignidade, a legitimidade e a credibilidade do Poder Judiciário ,“bem como a instrução criminal, uma vez que as principais testemunhas são servidores, advogados e partes, que estão sujeitos ao temor referencial do cargo por ela ocupado”.
O casoA magistrada Encarnação das Graças foi afastada em junho de 2016, conforme decisão contida no processo nº 2015/0303929-3, do STJ. Encarnação das Graças é investigada pela Polícia Federal dentro da Operação La Muralla.
A operação apura esquema de venda de alvarás de solturas e prisões domiciliares para traficantes no Amazonas. A FDN é envolvida em uma série de assassinatos, massacre em presídios do Amazonas, roubos e tráfico de drogas.
As informações fazem parte do processo, que corre em segredo de Justiça e tem denúncia do Ministério Público Federal. Mesmo afastada do TJAM, a magistrada continuava a receber sua remuneração mensal, no valor de R$ 30.471,11, além de verbas indenizatórias previstas em lei.
Atualmente, o subsídio mensal dos desembargadores é de R$ 35.462,22, mas tem deduções e verbas indenizatórias, o que pode variar de um mês a outro.
