Zé Roberto tenta burlar segurança de presídio federal e vai para o RDD em Campo Grande

O juiz federal Dalton Igor Kita Conrado, de Campo Grande, deferiu pedido do diretor do presídio federal de Campo Grande, onde está preso José Roberto Fernandes Barbosa, o Zé Roberto da Compensa, um dos chefes da facção criminosa Família do Norte (FDN), para que o interno fosse incluído no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD).

Em sua decisão, de abril deste ano, o magistrado determinou a inclusão pelo prazo de 360 dias. Na representação recebida na Justiça, o diretor alegou que Zé Roberto estaria tentando burlar procedimentos de segurança internos, para continuar a emanar ordens e mensagens, para dentro e fora do presídio federal.

Zé Roberto

Conforme o pedido, Zé Roberto, em umas das sessões de banho de sol, estaria impondo regras a outros internos. Em uma outra ocasião, durante uma visita social virtual, teria tentado passar o telefone da companheira de outro interno, mostrando clara tentativa de entrar em contato com outras pessoas. Ele tinha um número de telefone anotado no braço. A alegação do traficante era que estava buscando informações da família, mas não foi acolhida, uma vez que seus parentes estavam na visita virtual.

“No estabelecimento prisional, à evidência, somente as regras editadas pelo Estado (leis, regulamentos etc.) devem ser observadas. A imposição de regras de um interno a outros internos apresenta alto risco para a ordem e a segurança do estabelecimento penal, porque configura hierarquia e liderança, afrontando a autoridade do Estado”, diz parte da decisão.

Regime previsto

O juiz ressalta, ainda, que a inclusão do apenado no RDD não configura imposição de pena degradante ou cruel, e “sim de reprimenda, excepcional e temporária, imposta àquele que, mesmo dentro do sistema penitenciário federal, apresenta ‘alto risco para a ordem e a segurança do estabelecimento penal ou da sociedade'”.

Dalton Igor indeferiu requerimento de Zé Roberto solicitando sua exclusão do sistema penitenciário federal. Ainda entre os pedidos, o juiz autorizou a remessa de cópia de documentos do presídio federal de Campo Grande para análise e decisão sobre instauração de processo administrativo disciplinar visando apurar se, de fato, emitiu alguma ordem o interno relacionada à execução de 55 presos nas unidades prisionais do Estado do Amazonas entre os dias 26 e 27 de maio de 2019.

O traficante entrou também com pedido de prisão domiciliar, alegando ser grupo de risco na pandemia de Covid-19. O pedido foi negado.

Redução de pena

A Justiça Federal condenou o líder da FDN pelos crimes de organização criminosa e financiamento do tráfico de drogas. A ação penal foi movida pelo Ministério Público Federal no Amazonas (MPF-AM), em decorrência das investigações da Operação La Muralla, deflagrada em novembro de 2015.

José Roberto Fernandes Barbosa, que exercia a liderança da organização criminosa, foi condenado a 48 anos e 5 meses de prisão, além do pagamento de multa de mais de R$ 842 mil. Agora, com a decisão da Justiça Federal, quanto à apelação criminal 0011367-97.2016.4.01.3200/AM, teve a pena reduzida para 16 anos, 9 meses e três dias de reclusão e 282 dias-multa.

Presídio federal e o regime

O regime de cumprimento de pena nas federais é duro: são 22 horas trancado na cela (sem direito a TV na maioria das unidades) e duas de banho de sol. O RDD é aplicado ao preso suspeito de envolvimento ou participação em organizações criminosas, quadrilha ou bando. Ele fica recolhido em cela individual, tem direito a visitas semanais, agora virtuais, com duração de apenas 2 horas.

O controle de entrada de visitantes e advogados passa por sistemas de raio-x corporal para impedir a entrada de telefones celulares, drogas e armas, comuns nos presídios estaduais.

De acordo com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), estes protocolos rígidos são responsáveis pela ausência de “perturbação na ordem ou rebelião” nas unidades. Além disso “nenhum celular ou equipamento de uso proibido foi encontrado” nestes presídios, ainda segundo informações oficiais.