De 15 de outubro a 14 de novembro deste ano poderão solicitar o ressarcimento da taxa de inscrição todos os candidatos que se inscreveram e efetivamente participaram do II Concurso Público para ingresso na carreira de Defensor Público do Estado do Amazonas, realizado pelo Instituto Cidades e anulado em 2011.
As devoluções começarão a ser feitas à medida que a instituição receber os requerimentos. Segundo o Defensor Público Geral do Estado, Ricardo Trindade, o processo de ressarcimento só pôde ser iniciado com o apoio do governador Omar Aziz, que através do decreto nº 32.839, publicado no último dia 27 de setembro no Diário Oficial do Estado, autorizou o repasse de R$ 967,4 mil correspondente à restituição da taxa de R$ 200 paga por 4.837 candidatos.
Processo de convocação De acordo com o edital aprovado na última sexta-feira (05) em reunião extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública, para solicitar o ressarcimento, o candidato deverá preencher um requerimento padrão, inserindo informações pessoais e os dados da conta-corrente ou poupança, onde será depositado o valor da inscrição paga.
O formulário de requerimento estará disponível no site da Defensoria Pública (www.defensoria.am.gov.br) e na sede da instituição em Manaus, situada na R. Maceió, nº 307, Bairro Nossa Senhora das Graças, no horário de 8h às 17h.
Após preencher e assinar o documento, o candidato deverá anexar a cópia da Cédula de Identidade (RG), do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e de qualquer documento que comprove a sua participação no certame, como o cartão-resposta ou ainda e-mail de confirmação enviado pela antiga empresa promotora, para então protocolar a sua solicitação na sede da Defensoria Pública.
O candidato também terá a opção de solicitar o ressarcimento por meio eletrônico. Neste caso, deverá digitalizar todos os documentos exigidos e encaminhá-los para o e-mail [email protected], respeitando a data limite deste edital para o envio.
Os candidatos que deixarem de requerer a restituição dentro do prazo estipulado, que não participaram da prova objetiva ou que já obtiveram ressarcimento judicial ou administrativo, estarão automaticamente excluídos do processo.
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (92) 3631-0402.
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