PRF e PF reforçam segurança na reserva indígena Waimiri Atroari após corte de correntes. Fotos: Divulgação
Policiais rodoviários federais do Amazonas tem reforçado a segurança nas extremidades da Reserva Indígena Waimiri Atroari na BR-174 (Manaus-Boa Vista) dentro do estado de Roraima.
A Operação Waimiri Atroari conta com a presença de Policiais Rodoviários Federais lotados no Amazonas e agentes da Polícia Federal que se deslocam até a reserva para cumprir determinação da Justiça Federal de garantir a segurança no local.
Na semana passada, a Justiça Federal em Roraima atendeu a pedido liminar do Ministério Público Federal (MPF) e determinou à União e à Fundação Nacional do Índio (Funai) que recolocassem as correntes de controle de tráfego na BR-174, na entrada da Terra Indígena Waimiri-Atroari, no local em que foram destruídas.
A decisão também obrigou os dois órgãos a adotarem as medidas para impedir atentados aos serviços de controle territorial no trecho que intercepta a Terra Indígena Waimiri-Atroari, incluindo a área dos postos de vigilância e das correntes.
Justiça FederalA decisão liminar determina ainda que seja destacada equipe de servidores, Policiais Federais, Policiais Rodoviários Federais ou agentes militares aptos a assegurar a manutenção da ordem e impedir a prática de novos atos de usurpação das competências da Justiça no que diz respeito à permanência das correntes, pelo período que se mostrar necessário. Eles também devem impedir tentativas de conflitos na entrada da terra indígena, próximo à Vila do Jundiá, Sul de Roraima.
O fechamento da passagem da BR-174, que liga o Amazonas a Roraima, é feito por correntes durante o período das 18h às 6h, para impedir o trânsito de carros e caminhões como proteção aos animais de hábito noturno. Ônibus, caminhões com carga perecível e ambulâncias têm a passagem permitida mesmo durante o bloqueio.
Confira a decisão liminar na íntegra: DECISÃO – LIMINAR – 2004.42.00.001036-7.pdf.
Deputado de Roraima Jeferson Alves (PTB) cortou a corrente que limita o tráfego no período noturno no trecho da BR-174, que atravessa a terra indígena Waimiri Atroari. Foto: Divulgação
A intenção do órgão é garantir a ordem jurídica e a competência da 1ª Vara Federal de Roraima quanto à melhor maneira de proteger a entrada no território indígena. A utilização das correntes já é objeto de ação que tramita na Justiça.
Para a procuradora da República Manoela Lamenha, titular do ofício de defesa dos direitos indígenas, a destruição das correntes de forma arbitrária atenta contra a ordem jurídica e usurpa a função da Justiça, colocando em rico o resultado útil do processo.
“A judicialização do controle de tráfego na terra indígena Waimiri Atroari é fato público e notório. Assim, são inadmissíveis ações como a de hoje, que buscam impor um desfecho à controvérsia das correntes com base em conveniências pessoais e políticas, em prejuízo à competência jurisdicional. Sem falar da instabilidade social gerada em Roraima a partir de tais atos arbitrários ”, pondera a procuradora.
Lideranças indígenas registraram Boletim de Ocorrência (BO) na Delegacia de Polícia Civil de Rorainópolis sobre a destruição das correntes que guardavam a entrada da reserva Waimiri-Atroari. O documento foi remetido ao Núcleo Criminal do MPF em Roraima para análise quanto às providências penais cabíveis.
O MPF ressaltou que a limitação de circulação no período noturno utilizando a corrente de aço no trecho da BR-174 que corta a terra indígena Waimiri Atroari já é objeto da Ação Civil Pública nº 0001037-68.2004.4.01.4200, que está em trâmite na Justiça Federal do Estado de Roraima e aguarda decisão judicial.
No dia 28 de fevereiro, o deputado estadual Jeferson Alves (PTB-RR) destruiu o bloqueio que controlava o acesso à estrada que corta a TI Waimiri-Atroari, ocupada pelo povo Kinja.
A ação se deu mediante o uso de motosserra e alicate do tipo corta-vergalhão. O ato foi filmado e divulgado nas redes sociais, com a declaração do parlamentar de que “essas correntes, se depender de mim, nunca mais vai (sic) deixar o Estado isolado”.
Equipe de seguranças do deputado teriam ainda trancado dois fiscais indígenas no interior do posto fiscal existente próximo às correntes, conforme relatado no boletim de ocorrências. Para saírem, os indígenas precisaram arrombar a porta do posto.
