Regularização de terras da Suframa em Rio Preto é discutida por órgãos envolvidos. Foto: Divulgação/Aleam
Está avançando o processo de regularização fundiária em áreas do Distrito Agropecuário da Suframa (DAS), ocupados por produtores rurais no município de Rio Preto da Eva.
A Comissão Especial sobre Regularização Fundiária na Assembleia do Estado (Aleam), presidida pelo deputado Sinésio Campos, realizou mais uma reunião com representantes da Suframa, Governo do Estado, Prefeitura de Manaus e de associações e entidades representativas dos trabalhadores e produtores de Rio Preto da Eva para discutir os procedimentos que serão adotados no processo da regularização.
Na reunião, realizada nesta quinta-feira (30), na Aleam, estiveram em pauta os levantamentos socioeconômicos das áreas para identificação da realidade de cada lote. Esses dados serão confrontados com os cadastros nos órgãos públicos para a identificação dos que podem ser contemplados e os custos que necessários para o processo, sobretudo para o georreferenciamento (identificação fundiária).
Uma das propostas para essa redução foi a de um trabalho coletivo das associações, por meio de convênio com prefeituras, estado e união.
O coordenador Geral de Projetos Agropecuários da Suframa, Sidney Nunes, explicou que os critérios básicos para ter direito e que o produtor exerça a ocupação anteriormente a 5 de maio de 2014, que apresente produção efetiva e que não exerça cargo em emprego público no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no Incra em outros órgãos estaduais e distrital de terras.
Ainda participaram da reunião representantes da SPU (Secretaria de Patrimônio da União), Alessandro Cohen, do Implurb (Instituto Municipal de Planejamento Urbano) Jeane Mota, Sema (Secretaria de Estado do Meio Ambiente) e da Faea (Federação de Agricultura e Pecuária do Estado do Amazonas), Marcos Pinheiro.
Outro critério básico que deve ser comprovado no georreferenciamento é a existência de estrutura de moradia e de produção no lote. Caso contrário a terra será reintegrada à Suframa. A medida visa evitar a especulação mobiliária por já existir a informação de que pessoas de outros municípios estariam se mudando para o local com essa finalidade.
A comissão especial foi criada durante a realização de audiência pública em Rio Preto da Eva, em novembro passado, para debater e encaminhar providências sobre a regularização fundiária em áreas rurais do município. Além de representantes de entidades de classe dos produtores, comissão é integrada pela Suframa, Prefeitura de Rio Preto, Governo do Estado e Incra.
De acordo com representantes dos produtores, o Distrito Agropecuário ocupa uma área aproximada de 500 mil hectares, contra cerca de 900 mil do total do município. Destes restam ainda áreas do Exército e reservas ambientais. Estrutura que inviabiliza o desenvolvimento e geração de trabalho e renda no campo.
Novas reuniões foram marcadas para o próximo dia 6, em Rio Preto da Eva, no ginásio Daisson Siqueira, às 9h, e em Manaus, no Puraquequara, dia 7, na sede Agronino, também às 9h.
Veja mais notícias em Geral
