Críticas a aumento salarial faz governo apontar Amazonino e afirmar que Reforma Administrativa reduziu folha. Veja números

O reajuste salarial dos presidentes de autarquias e secretários-executivos do Governo do Amazonas, a elite dos servidores, foi alvo de críticas. Relação com salários anteriores-atuais circulou nas mídias sociais e foi parar na Globo News. A lista ainda não foi contestada. Na noite desta terça (07/01), o Governo do Estado respondeu. Afirma que “Reforma Administrativa, instituída pela Lei Delegada”, trouxe “redução na folha de pagamento e na quantidade de servidores estaduais”. O resultado teria sido obtido ainda em dezembro, quando já foram pagos os reajustes ao segundo escalão, agora revelados.

A Lei Delegada (Lei 122, de 15/10/ 2019), foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam). O instrumento legal permite ao governo, entre outras coisas, conceder reajuste sem consultar os deputados estaduais.

A justificativa, em forma de release, afirma que o ex-governador Amazonino Mendes reajustou salários do secretariado em 88%. Mas deixou todo o resto do funcionalismo estadual para trás. Isso criou “discrepância na remuneração do titular e seu substituto legal”. Em outras palavras: secretários ganhavam mais de R$ 30 mil e, quando viajavam, substitutos assumiam mesmas responsabilidades ganhando até R$ 8 mil.

Houve “mudança de critério de remuneração no conjunto da reorganização administrativa do Executivo”. Por isso, “a remuneração dos gestores de segundo escalão não infringe a Lei Complementar Nº 198/2019. Ela “fixou teto de gastos e condicionou reajustes salariais à adequação dos gastos com pessoal à Lei de Responsabilidade Fiscal”.

“A reforma administrativa foi uma gestão completa do Governo do Estado. Extinguiu 160 cargos, entre eles cargos de secretários. E permitiu adequação das outras funções existentes, que até então não estava sendo feita”. A observação é da secretária de Estado de Administração e Gestão, Inês Carolina Simonetti.

 

Números do funcionalismo estadual

Em dezembro, o Estado fechou a folha em R$ 399.049.182,29, com 75.621 servidores. O total tem 459 servidores a menos e valor 1,2% menor que novembro, que foi de R$ 403.828.367,04. Foi o mês da primeira parcela do décimo-terceiro. A folha de dezembro, quando foi paga a segunda parcela do décimo-terceiro, também ficou cerca de 1% abaixo da de outubro, que foi de R$ 401.509.217,05.

“A folha de pagamento do Estado gira em torno de R$ 400 milhões. Em outubro, no mês da Reforma, nós tivemos uma folha em torno de R$ 401 milhões. Já em dezembro, após implementadas todas essas alterações, nós tivemos uma redução do número de servidores, bem como na folha de pagamento para R$ 399 milhões. Então, ao contrário do que se imagina, o trabalho da Reforma Administrativa gerou impacto de redução na folha do Amazonas”, ressaltou Inês Simonetti.

A Reforma Administrativa trouxe, afirma a nota, redução no número de secretarias, fusão de órgãos e criação de novo modelo de governança. O trabalho visa “assegurar que a otimização de recursos resulte na melhoria dos serviços públicos prestados à população”.

 

Outras medidas

No âmbito de redução da folha de pagamento, o Governo do Estado estima que com a contratação direta de cerca de 3 mil técnicos de enfermagem que já atuam na rede estadual de saúde, cujo processo começa nesta quarta-feira (08/01), vai gerar uma redução de 30% para o Estado, com gasto com pessoal.

O pagamento direto aos novos contratados não vai representar aumento de gastos com pessoal. Isso porque o pagamento das terceirizadas entra no cômputo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) representando, portanto, uma substituição.

O Governo do Amazonas inicia, também, o recadastramento de servidores, que permitirá redução de 3% a 5% na folha de pagamentos do Executivo.

“O recadastramento que se inicia agora, dia 13 de janeiro, vai trazer um impacto direto. Vai identificar problemas existentes com alguns servidores, e previsão de redução entre 3% e 5% do valor da folha. Isso interfere diretamente nesse trabalho da Reforma Administrativa”, concluiu Inês Simonetti.