Foto: Aguiar Abecassis/CMM
Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) apresentaram, nesta terça-feira (3), aproximadamente 250 emendas parlamentares à Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima as receitas e despesas do município para o ano de 2020. Grande parte delas representa emendas impositivas – aquelas em que o prefeito é obrigado a executar, com base na Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman) – e destina, a cada vereador, o valor de R$ 659 mil para aplicação em atividades realizadas pelas secretarias, ou repassados a instituições e associações de utilidade pública, entre outras destinações.
O prazo final para entrega foi prorrogado até esta terça-feira pelo presidente da CMM, Joelson Silva (PSDB), a pedido dos próprios parlamentares, em atendimento a várias solicitações oriundas de instituições não-governamentais sem fins lucrativos, que realizam trabalho social na capital amazonense. E foram justamente elas que receberam a maior parte das emendas impositivas. O restante foi para as secretarias municipais, conforme encaminhamento de cada vereador.
O orçamento do município previsto para 2020 corresponde a R$ 6,2 bilhões. O valor total das emendas impositivas é de R$ 27,19 milhões, equivalente a 0,6%, da receita corrente líquida do orçamento de 2018, como prevê a Loman.
Após análise da Diretoria Legislativa da CMM, as emendas seguem para receber o parecer das Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), e de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO).
Depois de aprovado, o parecer das duas comissões será discutido no plenário e, se receber aprovação em segunda discussão, segue para a sansão do prefeito.
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