Prefeito de Figueiredo cassado por conta de doações ilegais constatadas em investigação da Justiça Eleitoral. Romeiro Mendonça (foto) deve esperar até julgamento de embargos no TRE-AM
O prefeito de Presidente Figueiredo, Romeiro Mendonça, foi cassado hoje (26/09) pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). Ele foi alvo de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije). A investigação constatou doações não identificadas e doações de pessoas jurídicas na campanha eleitoral dele. Ambas são vetadas pela legislação eleitoral.
Romeiro fica no cargo. Pelo menos até a leitura do acórdão da decisão do TRE, que deverá ocorrer na próxima semana. O texto será elaborado pela relatora do voto divergente, a juíza Ana Paula Serizawa. Há também precedentes estabelecendo a permanência até o julgamento dos embargos.
O TRE-AM julgou decisão de primeira instância e a legislação pacificada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) determina execução da pena. Como se trata de questão eleitoral, a pena mais grave é a cassação do mandato de prefeito e vice. Isso porque foi a chapa que se beneficiou das ilegalidades.
O relator da Aije foi o desembargador e vice-presidente do TRE-AM, Aristóteles Thury. A juíza federal Ana Paula Serizawa fez voto-vista divergente. O juiz Marco Antônio Costa também fez voto divergente. Os dois foram acompanhados pelos demais integrantes do pleno. O resultado da votação apontou 5 a 1 pela cassação de Romeiro Mendonça. O presidente da Corte, desembargador João Simões, só vota em caso de empate.
O prefeito de Presidente Figueiredo deverá utilizar todos os instrumentos de recursos. Ele deve entrar com “embargos de declaração”, para esclarecer detalhes da sentença e ganhar tempo. Depois recorre ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Tudo só poderá ser entendido após leitura do acórdão, quanto Ana Paula Serizawa indicará a forma de punição do prefeito.
Veja, a seguir, o voto divergente da juíza Ana Paula:
