A proposta de regulamentação do transporte fluvial no Amazonas, que inclui temas como a criação de linhas de barco para interior e a elaboração de regras específicas para navegação amazonense, foi discutida nesta quarta-feira (26), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
O deputado estadual Fausto Jr. sugeriu uma parceria entre o Legislativo Estadual e o governo do Estado para tirar do papel a proposta de regulamentação do transporte fluvial. “Temos que colocar fim à falta de organização que atinge a navegação amazonense”, afirmou o deputado.
Fausto Jr deu como exemplo o descontrole envolvendo barcos que cruzam os rios do Amazonas. “Um dia o barco faz viagem pra Parintins, no outro faz linha pra Coari. Não existe controle nas linhas, nos preços das passagens e na concorrência do setor”, criticou.
Controle
Com a regulamentação, o governo do Estado, em parceria com os órgãos de navegação, terá controle sobre as linhas fluviais que cruzam os municípios e transportam 800 mil passageiros por mês no Amazonas.
Outro benefício da regulamentação é a renovação da frota fluvial do Amazonas. A mudança seria feita por meio do reconhecimento das embarcações e de seus proprietários, que teriam acesso a linhas de crédito para modernizar a frota.
Disciplinar
O deputado Adjuto Afonso (PDT) aponta que é preciso disciplinar as linhas de transporte. “Eu não entendo um estado como o Amazonas, que tem o maior rio do mundo, não tem uma navegação regulamentada. Uma vez o capitão dos portos disse aqui, numa Audiência Pública, que qualquer pessoa se parar um barco na Manaus Moderna, colocar uma placa e escolher o rio que quer ir, ele lota o barco de pessoas, cobrando uma passagem regular e vai embora. Precisamos disciplinar essas linhas normais”, questionou.
A regulamentação é necessária, inclusive, para garantir acesso ao Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), do Banco da Amazônia.
Tragédia
O deputado Adjuto relembrou a tragédia do último dia 21, quando o barco denominado Cidade de Carauari, naufragou no rio Juruá, com 97 pessoas a bordo. “Será que essa embarcação comportava essa quantidade de pessoas? O governo do estado, através da SNPH (Superintendência Estadual de Navegação, Portos e Hidrovias), que não faz nada, tem a Arsam, que tem por obrigação fiscalizar, e aí sim, a gente vai poder ter uma navegação regulamentada”.
Frente parlamentar
Carlinhos Bessa (PV) propôs a criação de uma Frente Parlamentar para unir forças pela regulamentação, sendo apoiado em sua sugestão pela deputada Dra. Mayara Pinheiro (PP).
