Regulamentação do transporte por aplicativos é aprovada em Manaus

O Projeto de Lei do Executivo nº 047/2019, que regulamenta o transporte por aplicativos na capital do Amazonas, foi aprovado na tarde desta terça-feira (18) na Câmara Municipal de Manaus (CMM) e já seguiu para sanção do prefeito Arthur Virgílio Neto. O PL recebeu 41 propostas de emendas dos vereadores, mas, apenas nove, com parecer favorável das comissões técnicas de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), Economia, Finanças e Orçamento (CFEO) e Transporte e Mobilidade Urbana (CTMU) foram aprovadas na votação em plenário.

A maioria das emendas apresentadas pelo legislativo municipal propõe adequações do projeto do Executivo à recente decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em relação aos transportes por aplicativo, além de estabelecer critérios para assegurar tratamento diferenciado aos idosos e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Após a votação do PL, o presidente da CMM, vereador Joelson Silva (PSDB), agradeceu o comprometimento dos vereadores com a Casa e com a população. Ele destacou que, desde a instalação da comissão especial que analisou a matéria, criada em 13 de março, quando ela foi deliberada em plenário, os parlamentares não mediram esforços em consultar e ouvir todos os segmentos da sociedade envolvidos diretamente na regulamentação do modal. “Nós assumimos o compromisso de votar o PL que trata do transporte de passageiros por aplicativos nesse primeiro semestre e estamos cumprindo”, afirmou.

Audiências

Joelson Silva destacou a importância da realização das três audiências públicas, porque segundo ele, permitiu que os vereadores pudessem esgotar as discussões e receber as sugestões que foram formatadas e apresentadas em forma de emendas para análise nas comissões técnicas. “Debatemos muitas ideias e trouxemos para o plenário um projeto já bem amadurecido, consistente que nos permitiu concluir hoje a votação, com tranquilidade”, enfatizou.

Emendas

Das 41 emendas apresentadas ao longo do processo de discussão, apenas dez foram trazidas para votação em plenário: nove delas com parecer favorável das comissões e uma com parecer contrário, que tratava sobre a proibição ao ocupante de cargo, função ou emprego público de operar no transporte por aplicativo. Nesse caso, o plenário manteve o parecer das comissões e a emenda foi excluída do texto final aprovado na Casa.

Motoristas

O motorista de aplicativo Tiago Rodrigues considerou positiva a aprovação do projeto. “Era o que estávamos pedindo. Muita coisa que não era favorável e tirava o direito da gente trabalhar foi retirada do projeto, graças a Deus. Deu tudo certo e agora poderemos trabalhar tranquilamente”, afirmou.