O Governo do Amazonas emitiu nota, nesta segunda-feira (15), em que informa que tem se mantido aberto ao diálogo com os representantes dos servidores da Educação e que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) limita a reposição da data-base ao índice de inflação acumulado nos últimos 12 meses.
Segundo o governo, a decisão da Justiça, que atende a um pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE) em relação ao indicativo de greve de entidades sindicais, tem como objetivo assegurar o funcionamento da rede estadual de ensino e não prejudicar os 420 mil alunos que hoje são atendidos pela rede.
Nas negociações com a categoria, o Governo do Amazonas, que em janeiro honrou com o pagamento de 9,38% da data-base de 2016, tem apresentado propostas e possibilidades do Estado em relação às reivindicações dos trabalhadores da Educação e já assegurou a eles o pagamento de 3,93% referente à data-base de 2019, assim como fez com os servidores da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e delegados da Polícia Civil.
Em razão da situação fiscal do Estado, a Lei de Responsabilidade Fiscal limita a reposição da data-base ao índice de inflação acumulado nos últimos 12 meses, impedindo a oferta de percentuais maiores de reajuste.
Para os trabalhadores da educação, além do cumprimento da data-base, o Estado apresentou a proposta de pagamento das progressões horizontais por tempo de serviço, garantindo mais 2% de reajuste para 22 mil profissionais da Educação. Além disso, propôs o pagamento das progressões verticais por qualificação que podem representar ganhos de 12%, 50% e 55%.
As duas propostas foram apresentadas como uma alternativa para garantir ganhos reais aos servidores da Educação, informou o governo.
