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As contas do diretor-presidente da Companhia de Água, Esgoto e Saneamento Básico de Coari (Caesc), Tácio Cesar Magalhães da Cunha, referente ao ano de 2017, foram reprovadas por unanimidade, pelo colegiado do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), na manhã desta terça-feira (2), durante 10ª sessão ordinária de 2019.
Os conselheiros presentes na sessão seguiram o voto do conselheiro-relator Érico Desterro e aplicaram uma penalidade de R$ 30 mil, entre multas e alcance.
Segundo o conselheiro-relator Érico Desterro, a decisão foi baseada em irregularidades como a retenção indevida de IRRF e INSS, no valor total de R$ 165,9 mil; problemas na formatação do balanço financeiro; além de impropriedades de contratos e aditivos no montante de R$ 33,3 mil com a empresa DMK Assessoria, que prestou serviços de contabilidade.
O diretor-presidente do Caesc, que ainda pode recorrer da decisão, tem 30 dias de prazo para recorrer ou devolver o dinheiro aos cofres públicos.
Na mesma sessão, outro gestor teve as contas reprovadas por unanimidade: o diretor-presidente do Fundo de Previdência Municipal de Caruari, Givanildo da Silva Carvalho. Também de relatoria do conselheiro Érico Desterro, o gestou recebeu R$ 26 mil em multas devido a várias irregularidades detectadas. O gestor tem até 30 dias para recorrer da decisão ou devolver o valor ao erário.
O pleno julgou regulares com ressalvas as contas do diretor-presidente da Companhia de Gás do Amazonas (Cigás), exercício de 2016, Lino José de Souza Chíxaro, com multa de R$ 1,7 mil de impropriedades identificadas, e do presidente da Câmara Municipal de São Sebastião do Uatumã, Guimaro Monteiro de Miranda, do ano de 2015. Guimaro Monteiro terá de devolver aos cofres públicos R$ 8,7 mil. Os processos era de relatoria dos conselheiros Josué Filho e Mario Mello. Ambos os gestores ainda podem recorrer da multa.
De relatoria do conselheiro Mario de Mello, a prestação de contas do subsecretário municipal do Programa de Desenvolvimento Urbano e Inclusão Socioambiental de Manaus (Prourbis), exercício de 2018, Antônio Almeida Peixoto Filho, foi aprovada.
O presidente em exercício na 10ª sessão do Pleno, conselheiro Mario de Mello, agendou a próxima sessão para o dia 8 de abril (segunda-feira). Além do conselheiros Érico Desterro e Josué Filho, participaram da sessão o conselheiro Ari Moutinho Júnior que estava com nove processos em pauta e o auditor Luiz Henrique Pereira Mendes.
