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Condutores de veículos com placa de terminação 3 têm até esta sexta-feira (29) para obter desconto de 10% no pagamento da cota única do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) ou na primeira das três parcelas do fracionamento definido pelo edital de lançamento do IPVA 2019, publicado pela Secretaria de Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM).
No caso do contribuinte optar por pagar fracionado, a primeira parcela tem desconto de 10%, a segunda de 5% e a terceira e última parcela deve ser paga integralmente. Vale lembrar que o prazo final do vencimento do imposto para as placas final 1 também se encerra no último dia útil deste mês, ou seja, nesta sexta-feira (29).
Para efetuar o pagamento, o contribuinte pode acessar o site da www.sefaz.am.gov.br e, na aba “Acesso Rápido”, clicar em IPVA – Lançamento e Impressão”, onde poderá imprimir o documento com o valor calculado do imposto e consultar a base de cálculo que define o valor do tributo.
No Amazonas, o imposto é cobrado de veículos com até 15 anos de fabricação, contados a partir do primeiro licenciamento. No Amazonas, caminhões, ônibus, motocicletas, veículos de passeio e comerciais leves com capacidade de até 1.000cc recolhem 2% sobre o valor atual do bem. Os demais veículos com capacidade superior a 1.000cc recolhem 3%.
O IPVA é calculado com base no levantamento de preços realizado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). A tabela contendo os preços dos veículos com respectivo modelo e ano de fabricação pode ser consultada na página da Sefaz.
Desde 2014, de acordo com a lei estadual 203/2014, o condutor que não tem infração de trânsito no ano anterior pode requerer desconto no pagamento do IPVA. Em 2018, foram pedidos 1.983 solicitações sendo que 1.923 processos foram deferidos.
– 10% a partir de 2015, no caso de não ter cometido infração de trânsito no exercício anterior;
– 15% a partir de 2016, no caso de não ter cometido infração nos últimos dois exercícios;
– 20% a partir de 2017, no caso de não ter cometido infração nos últimos três exercícios.
