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Na semana em que se comemora o Dia do Consumidor, na próxima sexta-feira (15), a Prefeitura de Manaus, por meio da Ouvidoria e Proteção ao Consumidor (Procon Manaus), iniciou uma série de ações de fiscalização e orientação relacionadas ao consumidor. A fiscalização, além de supervisionar se o funcionamento dos bancos está de acordo com as normas da lei municipal, também vem orientando os consumidores sobre seus direitos.
Nesta terça-feira (12), durante fiscalização, quatro agências bancárias, de oito fiscalizadas, apresentaram irregularidades e foram multadas pelo órgão, por não apresentarem prestação de serviços adequados, principalmente, no que diz respeito, ao tempo de permanência na fila para atendimento. A ação visou identificar a falta de cumprimento do tempo de atendimento estabelecido pela Lei Municipal 167/2005, a “Lei das Filas”.
Para o Procon Manaus, a Lei das Filas determina que o consumidor seja atendido em 25 minutos em dias de pagamento de servidor público, 20 minutos em vésperas de feriado e 15 minutos em dias normais.
“Hoje nós fizemos mais uma serie de fiscalizações com foco inicialmente em bancos que mais uma vez eles deixam o consumidor, esperando um tempo totalmente humilhante, um abuso ao consumidor, e mais uma vez autuamos essas agências bancarias e estamos acima de tudo trabalhando para que essas multas sejam efetivadas”, informou o coordenador do Procon Manaus Rodrigo Guedes.
Durante a tarde a equipe de fiscalização do Procon Manaus, esteve realizando uma blitz de orientação educativa em estabelecimentos comerciais do centro de Manaus. O objetivo além de orientar, também foi o de esclarecer e registrar reclamações.
A equipe orientou os lojistas sobre a necessidade de manutenção de um exemplar do Código de Defesa do Consumidor facilmente acessível aos visitantes, a correta fixação de preços em todos os produtos e a diferenciação de preços para produtos comprados com dinheiro ou com cartão, dentre outros pontos.
“Estamos à disposição dos consumidores recebendo denúncias em qualquer suspeita, caso o consumidor tenha uma venda ilegal, propaganda que não corresponda a oferta. Estamos à disposição, por meio dos nossos canais de comunicação”, salientou Rodrigo.
As atividades educativas, de fiscalização e conscientização desenvolvidas pelo Procon Manaus, devem seguir até o próximo sábado, 16. Além disso, o órgão disponibilizará em suas redes sociais vídeos e publicações para orientar os consumidores sobre seus direitos.
Na última segunda-feira (11), o Procon Manaus autuou três agências bancárias, localizadas no Centro, devido às denúncias de clientes quanto à falta de portas giratórias e também à demora no atendimento.
Em comemoração ao Dia Internacional do Consumidor o órgão também irá promover o 1º Mutirão para Negociação de Dívidas, nos dias 14 e 15/3, das 8h às 12h na sede do órgão municipal, na rua Afonso Pena, 38, Praça 14 de Janeiro, zona Sul.
Os consumidores que estão em débito com serviços de água e energia elétrica terão uma boa oportunidade para negociar as dívidas e ficar em dia com as contas. O mutirão possui o objetivo de promover a pacificação social, com incentivo ao diálogo, sensibilização e conscientização de empresas para adoção de uma política de solução consensual.
As empresas Águas de Manaus e Eletrobras Amazonas Energia estarão oferecendo oportunidades como financiamento sem entrada e descontos de até 100% de juros e multas.
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