A Prefeitura de Manaus, representada pelo subprocurador Geral do Município, Marcos Cavalcanti (não confundir com o homônimo ex-presidente da SMTU), e o Ministério Público Estadual descartaram a possibilidade de anulação por fraude do concurso público da Semsa, realizado nos dias 27 de maio e 03 de junho. A declaração foi dada em coletiva à imprensa, na tarde desta terça feira (05/06).
O subprocurador disse que os órgãos não trabalham com a hipótese de o concurso ser anulado, principalmente porque na maioria dos cargos as provas transcorreram normalmente. “Só poderíamos considerar a anulação do concurso se fosse comprovada a fraude. Até o momento, de tudo que foi apurado, constatamos apenas que houve falha na logística de distribuição das provas. A própria empresa responsável pelo certame, ao perceber que existiam questões iguais nas provas de nível superior e médio, cancelou o concurso da tarde. No último domingo, alguns candidatos ao cargo de laçador, receberam as provas para motorista. Os fiscais ao perceberem o erro, suspenderam imediatamente as provas”, afirmou.
O Ministério Público Estadual, desde a manhã de hoje (05), está trabalhando em conjunto com a procuradoria do município para investigar as causas do atraso na distribuição de provas em 12 salas de aula, para o cargo de auxiliar administrativo, e as provas trocadas para o cargo de laçador. “Existe uma comissão no Ministério Público para fazer o acompanhamento e a fiscalização dos concursos públicos, e verificando todas essas ocorrências, a presidência sugeriu a abertura de um processo disciplinar para apurar eventual falha na gestão do contrato da empresa Cetro Concursos. Além da investigação que o próprio MP está fazendo, a prefeitura também iniciou um processo apuratório”, afirma Cavalcanti.
Despesas – Sobre o ressarcimento de despesas demandadas por pessoas de outros estados ou município, o subprocurador afirma que ainda não há nenhuma decisão sobre a situação. “Aqueles que tiveram gastos com passagens aéreas, hotel, fizeram boletins de ocorrência e procuraram a defensoria, isso é um caso a parte, que a prefeitura vai discutir analisando cada situação. Entendemos que em caso de ressarcimento, a responsabilidade é da empresa responsável, e não da prefeitura”.
A decisão sobre a data das provas para os candidatos prejudicados deve ser discutida até o final do mês de junho, por conta da legislação eleitoral, que proíbe a homologação de concursos a partir do dia 07 de julho. Caso a decisão não seja adotada até essa data, as provas deverão ser realizadas após as eleições municipais.
