Gurgacz foi considerado culpado por desviar recursos de um financiamento obtido no Banco da Amazônia entre os anos de 2003 e 2004, quando era diretor da empresa de viação Eucatur. Foto: Divulgação
O ministro Jorge Mussi, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou nesta quinta-feira (4) o seguimento de recurso do senador Acir Gurgacz, que teve negado seu registro de candidatura ao governo de Rondônia, e determinou a interrupção imediata de sua campanha.
A decisão tem como base a condenação de Gurgacz, no Supremo Tribunal Federal (STF), por crime contra o sistema financeiro nacional. Em 25 de setembro, a Primeira Turma da Corte recusou um último recurso no caso e determinou a prisão do senador.
O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) já havia negado o registro de candidatura do senador, mas ele continuava em campanha por força de liminar (decisão provisória).
Hoje, Jorge Mussi determinou que “a candidatura deixa de ostentar a condição de sub judice”, o que impede Gurgacz de realizar atos de campanha e de receber recursos do fundo eleitoral. Com isso, os votos eventualmente recebidos por ele na urna eletrônica devem ser anulados.
“A inelegibilidade do candidato é cristalina, patente e induvidosa, não cabendo à Justiça Eleitoral discutir o acerto ou o desacerto da condenação [no STF]”, disse Mussi, que deu efeito imediato à sua decisão, julgando ser desnecessária a anuência do plenário do TSE. Ainda assim, é possível que a defesa de Gurgacz apele ao colegiado para tentar reverter a ordem.
O senador ainda não se manifestou sobre a decisão do TSE. Ao ter a prisão determinada pelo STF, em setembro, Guargcz se disse “surpreso” e considerou “lamentável a possibilidade de que uma decisão da Suprema Corte possa ter viés político, como parece”.
Gurgacz foi considerado culpado por desviar recursos de um financiamento obtido no Banco da Amazônia entre os anos de 2003 e 2004, quando era diretor da empresa de viação Eucatur.
Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), Gurgacz obteve, mediante fraude de documentos e dispensa indevida de garantias, um empréstimo de R$ 1,5 milhão para a renovação da frota de ônibus da empresa.
O dinheiro, porém, não foi utilizado para a aquisição de veículos novos, conforme previsto no contrato, mas somente em parte para compra de veículos velhos reformados, com mais de 11 anos de uso, diz a denúncia.
Cerca de R$ 510 mil teriam sido embolsados pelo próprio senador, sendo apresentadas notas fiscais falsas para acobertar o desvio.
