Amazonino justifica viagem de sexta com encontro esta segunda, em São Paulo, tendo viajado 4 mil quilômetros ao encontro do advogado Ives Gandra
O governador Amazonino Mendes está em São Paulo para encontro, esta segunda-feira (13/08), com o advogado Ives Gandra. Ele passou o comando do governo do Amazonas para o desembargador Yedo Simões na sexta (10/08), às 16h. Justificou a viagem, nesta segunda, com a reunião no escritório do advogado. Vai “tratar do andamento de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) e uma Ação Civil Ordinária (ACO)”.
É obrigação do governador justificar as ausências. Ainda mais quando viaja usando o jatinho do Governo do Estado. Amazonino não havia dado qualquer satisfação até ser questionado por este portal. É praxe dos escritórios de advocacia ou se comunicar por meios eletrônicos ou viajar ao encontro dos clientes. Amazonino fez o contrário. Ignorou E-mail, WhatsApp, FaceBook, messenger e afins para viajar 4 mil quilômetros e ir ao encontro de Gandra.
Amazonino já está registrado, oficialmente, como candidato à reeleição.
As ações foram ingressadas no Supremo Tribunal Federal (STF), para garantir manutenção de vantagens comparativas da Zona Franca de Manaus (ZFM).
Nesta terça (14/08), representante do Governo do Amazonas terá encontro com o ministro Dias Tófolli, do STF, em Brasília. Vai tratar de Adin contra ato da Receita Federal que reduziu o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) do polo de concentrados. O Ato muda a intocabilidade da ZFM resguardada pela Constituição. Dias Tófolli será o relator do processo.
O governador também ingressou com outra Adin, que já tramita no STF, contra a Lei Complementar 160/2017. A lei permite aos demais Estados e Distrito Federal deliberarem sobre incentivos fiscais (remissão de créditos tributários), por convênio. Essa prerrogativa, sustenta a Adin, é exclusiva da ZFM. Está garantida na Constituição Federal, nos artigos 40, 92 e 92-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). O relator da ação é o ministro Celso de Melo, que ainda não proferiu despacho.
O Governo do Amazonas entrou também com Ação Civil Ordinária (ACO) para impedir a Receita Federal de alterar incentivos administrados pela Suframa. A ACO também tem como relator o ministro Celso de Melo.
O governador está em São Paulo acompanhado de Samuel Hanan. O ex-vice-governador do Amazonas é membro do Conselho Superior da Cigás e especialista em incentivos fiscais da ZFM. O escritório de advocacia do jurista Ives Gandra presta consultoria nas Adins e ACO ingressadas pelo governador.
