A proposta de Eduardo Braga garante a estabilidade de, no mínimo, dois anos nas distribuidoras de energia pertencentes à estatal que serão privatizadas. Foto: Vagner Carvalho/Divulgação
O senador Eduardo Braga (MDB/AM) obteve, na quarta-feira (28/03), o compromisso do relator da Medida Provisória 814/2017 (sobre os serviços de energia elétrica), deputado Júlio Lopes (PP/RJ), de acatar a sugestão que protege os trabalhadores das concessionárias da Eletrobras.
A proposta do parlamentar amazonense garante a estabilidade de, no mínimo, dois anos nas distribuidoras de energia pertencentes à estatal que serão privatizadas. Caso haja demissão, os trabalhadores receberão uma indenização equivalente a dois anos de serviço, além dos direitos previstos em lei.
O acerto ocorreu durante reunião entre Eduardo Braga – que preside a comissão mista responsável por analisar a MP 814/2017 –, Júlio Lopes, o secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa, além de técnicos e consultores da pasta e do Congresso Nacional.
“Superamos mais uma etapa na luta pelos trabalhadores da Eletrobras. Vamos redobrar nossos esforços para que a nossa proposta avance e vire realidade”, disse o senador, após o encontro ocorrido em seu gabinete. Só no Amazonas, a distribuidora de energia administrada pela estatal conta com, aproximadamente, 2 mil trabalhadores. Muitos deles, já destacou Eduardo Braga, estão há mais de 20 anos atuando no setor.
Na próxima semana, a comissão mista da MP 814/2017 reúne-se para promover duas audiências públicas. Elas serão realizadas nos dias 3 e 4 de abril. Foram convidados para os debates representantes do Governo Federal e setor elétrico, entre sindicatos, institutos e federações.
