MP vai à Justiça para impedir ingresso de novos alunos na instituição, alegando falência da mesma. Foto: Divulgação
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), por meio da 47ª Promotoria de Justiça Especializada em Fundações e Massas Falidas, vai recorrer à Justiça para impedir o ingresso de novos alunos na Fundação Centro de Análise, Pesquisa e Inovação Tecnológica (Fucapi).
A decisão tomada pela titular da 47ª PJFMF, Promotora de Justiça Kátia Maria Araújo de Oliveira, visa resguardar os direitos de alunos, professores, funcionários e prestadores de serviço da instituição que enfrenta graves problemas financeiros.
“Desde o fim dos convênios com a Suframa e Infraero, a Fucapi vem acumulando dívidas de ordem trabalhista, salários atrasados, dívidas com o fisco municipal e responde a uma Ação Civil Pública no Ministério Público Federal. A instituição está sem fluxo de caixa, com dívidas que, somadas, hoje, superam R$ 100 milhões”, declarou a Promotora de Justiça.
Desde novembro de 2017, o MP-AM vem buscando uma solução diferente da falência ou extinção, que, para a Promotora de Justiça, estão cada vez mais próximas para a Fucapi.
“Uma fundação pode falir, não há impedimento legal quanto a isso, mas não é, em absoluto, o que o MP quer. Estamos dispostos a fazer o possível e o impossível para impedir a extinção ou falência da Fucapi porque reconhecemos o seu valor institucional. Mas, se não houver aporte de recursos, não há outro caminho”, alertou.
O ingresso de novos alunos, segundo a titular da 47ª PJFMF, agrava o prejuízo de quem já está na fundação, seja estudando, trabalhando ou prestando serviço. Por isso, a 47ª PJFMF deve entrar com pedido de liminar na Justiça, a fim de impedir a efetivação de novas matrículas para o ensino médio e superior.
“Nossa preocupação é alertar a população sobre a gravidade da situação financeira da Fucapi e garantir os direitos de quem já está na instituição”, justificou a Promotora de Justiça.
