Quarenta e seis funcionários da empresa Nokia do Brasil Tecnologia LTDA, que teriam sido demitidos por sucessivos afastamentos para tratamento de saúde, conseguiram liminar que garante a reintegração ao quadro funcional da empresa. O Ministério Público do Trabalho 11ª Região conseguiu a liminar por meio de ação civil pública ajuizada junto à 3ª Vara do Trabalho de Manaus. A reintegração foi realizada nesta segunda-feira (12).
Para o MPT, a demissão evidencia uma conduta discriminatória por parte da empresa contra esse grupo de 46 trabalhadores que necessita de cuidados especiais por parte do empregador, tendo em vista sua delicada condição de saúde. Os trabalhadores denunciaram que foram demitidos após sucessivos afastamentos para tratamento de saúde com o recebimento de benefício previdenciário.
Antes de propor a ação civil pública, o MPT 11ª Região tentou viabilizar a reintegração dos trabalhadores diretamente com a empresa, sem a necessidade de recorrer ao judiciário. Sem resposta e considerando o caráter emergencial, o procurador do Trabalho Tiago Muniz Cavalcanti ajuizou a ação coletiva.
De acordo com o procurador a decisão reconhece que o direito de despedir do empregador deve ser pautado por parâmetros éticos, morais e legais. “Nesse caso, não há como parecer moral e legal a conduta de eleger para o desemprego trabalhadores que mais necessitam de reabilitação e tratamento de saúde, ainda que sejam bons empregados e tenham vários anos de serviços prestados à empresa”, finalizou Tiago Cavalcanti.
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