A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM) aprovou, na manhã desta terça-feira (26/12), o Projeto de Lei nº 230/2017 enviado pelo Poder Executivo, referente à isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos do transporte público de Manaus.
O texto inicial previa que o benefício fosse por 10 anos, no entanto, uma sugestão do deputado estadual Serafim Corrêa (PSB), aprovada pelo Plenário, estabeleceu o limite de 4 anos, de 2018 a 2021.
A isenção alcança também os serviços de transporte público executivo e alternativo, autorizados a funcionar pela Prefeitura de Manaus. Ficam excluídos da isenção os serviços seletivos (ônibus de turismo) e os especiais que trabalham fazendo rota para empresas do Distrito Industrial.
O líder do PSB deixou claro que é necessário o comprometimento das empresas beneficiadas junto ao usuário do transporte público.
“É preciso que as empresas trabalhem em novas frotas de ônibus, ofereçam melhorias nas que já trafegam e reduzam o preço da tarifa”, defendeu o deputado.
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