Foi publicada nesta terça-feira (28), no Diário da Justiça Eletrônico – página 18, do Caderno Administrativo –, a Portaria Conjunta n° 01/2017, que suspende os prazos processuais no período de 27 de novembro a 1º de dezembro, no âmbito do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), período que compreende a realização da 12ª Semana Nacional de Conciliação (SNC2017). O ato é assinado pelo presidente do TJAM, desembargador Flávio Pascarelli e pelo corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador Aristóteles Lima Thury.
A edição da Portaria considerou a Meta nº 3/2017 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que objetiva “aumentar os casos solucionados por conciliação”, assim como o fato de que estimular a conciliação e as soluções alternativas de conflito é um dos objetivos do planejamento estratégico Tribunal. Ressalta, ainda, a publicação a necessidade da ampla participação dos advogados e dos servidores da Corte Estadual nas atividades da SNC, visando ao alcance dos objetivos do evento, com o maior número possível de conciliações.
Estão suspensos durante a SNC 2017, os prazos processuais judicias dos processos físicos e eletrônicos, em 1º e 2º Graus. As Secretarias das Varas e do Tribunal deverão certificar nos autos dos processos judiciais eletrônicos afetados pelo ato.
