Juizado Especial é mais uma unidade do TJAM a aderir ao uso do aplicativo de mensagem para facilitar comunicação e envio de intimação das partes do processo. Foto: Divulgação
O 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Manacapuru é mais uma unidade do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) a aderir ao uso do aplicativo de mensagem para facilitar a comunicação com o jurisdicionado, principalmente, para envio de intimação das partes dos processos. A juíza Ana Paula de Medeiros Braga, titular do 1º JEC de Manacapuru, baixou portaria normatizando o uso da ferramenta e, há duas semanas, a novidade está inserida na rotina de trabalho da unidade.
“A portaria seguiu as diretrizes da recente decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que considerou válida a utilização desse tipo de comunicação eletrônica para intimação processual no âmbito dos juizados. Cabe ressaltar que utilizamos o aplicativo somente nos casos em que a pessoa assine o termo de adesão, formalizando que aceita receber os comunicados por meio deste canal e informando o número do telefone para o qual as intimações devem ser enviadas”, ressalta a juíza Ana Paula.
De acordo com a magistrada, a iniciativa adotada pelo 1º JEC de Manacapuru, município localizado a 84 quilômetros de Manaus, também se inspirou em medida implementada pelo 18º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus, que tem como titular a juíza Themis Catunda de Souza Lourenço, e foi a primeira unidade a adotar o aplicativo como canal para envio das intimações, nos processos em tramitação naquela unidade.
Conforme a portaria 004/2017-GABJDJE/MPU, que institui o uso do Whatsapp (ou outro aplicativo similar previamente autorizado pelo jurisdicionado) na comunicação do 1º JEC de Manacapuru, a primeira tentativa de intimação das partes será tentada por esse canal, por meio do aparelho celular exclusivamente utilizado pela serventia judicial para este fim. No entanto, caso a parte não tenha fornecido um número de telefone para envio das intimações, estas se darão normalmente, pelos meios tradicionais.
Por medida de segurança, a Vara Científica a parte que, em nenhuma hipótese, solicita dados pessoais, bancários ou qualquer outra informação de caráter sigiloso por meio das mensagens de aplicativo. “Orientamos que o uso do aplicativo limita-se ao procedimento de atos de intimação”, frisa a juíza Ana Paula Braga.
Canal ampliado
Além do uso específico para as intimações processuais, a equipe do 1º JEC de Manacapuru tem aproveitado o aplicativo para facilitar o acesso dos cidadãos aos serviços da unidade. O JEC tem divulgado no número do Whatsapp da unidade como canal para consulta o jurisdicionado obter informações sobre o andamento de seu processo, agendar atendimento e até pedir a inclusão de seu processo nas audiências de conciliação.
“Também temos divulgado este número como um canal para que as pessoas possam tirar dúvidas, fazer reclamações e sugestões ao nosso trabalho”, disse Janderson Barreto, diretor da unidade judiciária.
