Contas de Amazonino seguem para análise no MPE. Prestação não teve pedido de impugnação

Prestação de contas de Amazonino Mendes segue em tramitação no TRE e não foi apresentado pedido de impugnação. Foto: Divulgação

Nesta terça-feira (12), o Controle Interno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) deve emitir parecer sobre a prestação de contas apresentada pelo governador eleito Amazonino Mendes (PDT), abrindo prazo para o Ministério Público Eleitoral (MPE) vistar o processo.

Hoje, até às 23h59, termina o prazo para o candidato eleito responder a diligência solicitada pelo tribunal, apresentando documentos, notas fiscais, recibos e extratos, por exemplo.

Segundo o secretário Judiciário do Tribunal, Waldiney Siqueira, a partir do parecer do Controle Externo, o prazo para o MPE se manifestar é de até 48 horas. A prestação de contas não teve nenhum pedido de impugnação, cujo prazo encerrou no último dia 9, podendo ser feito por partidos políticos e coligações, por exemplo.

Pelo calendário do pleito suplementar, a Justiça Eleitoral tem até o dia 2 de outubro para fazer o julgamento das contas e publicar o resultado, para que o eleito possa ser diplomado. Para atender a data, o TRE-AM mantém plantões para o Controle Interno e a Secretaria Judiciária, inclusive feriados e finais de semana.

O vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional, desembargador João Simões, recebeu, por distribuição eletrônica, o processo da prestação de contas.

Contas entregues

A prestação de contas foi entregue na segunda (4), dois dias antes do prazo final – que é nesta quarta-feira (6). Acessando o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Amazonino recebeu R$ 5.336.042,88 em receitas durante a campanha para a eleição suplementar de 2017. Os dados já constam da prestação de contas no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acessando o DivulgaCand (divulgacandcontas.tse.jus.br).

A análise começou no dia 4 mesmo pela seção de Controle Interno do TRE-AM. Saindo do MPE, o processo e relatórios seguem para o relator das contas, desembargador João Simões. Ele precisará de até três dias para fazer sua análise. E durante todo o processo, se for necessário, a Justiça Eleitoral poderá fazer diligências para verificar informações da prestação de contas.

Com o relatório pronto do corregedor eleitoral, a prestação de contas segue para sessão do pleno para realizar seu julgamento. Em setembro, existem sessões agendadas para os dias 22, 26 e 28. É mais provável que as contas sejam julgadas no dia 28. Após o julgamento, é aguardado um prazo de três dias para a diplomação.

Em nota oficial, antes da votação de segundo turno, o presidente do TRE-AM, desembargador Yêdo Simões, informou que a diplomação do governador eleito será no dia 2 de outubro. Até o final desta manhã, a prestação de contas do candidato Eduardo Braga (PMDB), ainda não estava disponível para consulta no site do TSE.