Governador anunciou que Estado vai pagar a primeira e adiantar a segunda parcela do abono salarial do Fundeb para professores. David Almeida também realizará pagamento de mais 30% do décimo dos servidores nos dias 14 e 15 deste mês. Foto: Secom
O Governo do Estado vai pagar a primeira e adiantar a segunda parcela do abono salarial do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), para o próximo dia 20 de setembro. O anúncio se antecipa a uma possível ação judicial para impedir a execução de pagamento, em razão dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da Lei das Eleições, que restringem operações financeiras em final de mandato.
No último dia 30 de agosto, o pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE), por unanimidade, suspendeu cautelarmente todas as operações financeiro-orçamentárias do Estado e proibiu a realização de novos procedimentos licitatórios ou dispensa de licitações e de assinar contratos que reflitam na gestão do governador eleito.
O anúncio do adiantamento foi feito pelo governador David Almeida neste feriado de 7 de Setembro, durante o desfile Cívico-Militar, realizado no Centro de Convenções de Manaus (Sambódromo), zona Centro-Oeste. Além do adiantamento, o governador também destacou que o Estado vai realizar o pagamento de mais 30% do 13º salário dos servidores públicos nos dias 14 e 15 deste mês.
“Os servidores da educação terão no próximo dia 20 o pagamento de duas parcelas de uma só vez, bem como o salário no final do mês garantido para todos os servidores estaduais que, também, devem receber mais 30% do 13º salário na próxima semana. O nosso Estado é o primeiro da Federação que adianta 60% do 13º (salário), e foi o que mais cresceu com relação a sua arrecadação de ICMS em agosto, com 30,66%. Eu tenho a certeza e a convicção que vamos entregar um Estado melhor do que recebemos”, destacou David Almeida.
O abono foi concedido em agosto pelo governador e o valor destinado para a categoria será de R$ 236 milhões. Anteriormente, o pagamento seria realizado em quatro parcelas. O pagamento será feito de acordo com a carga horária que pode ser de 20, 40 e 60 horas.
Os profissionais que atuam com carga horária de 20 horas devem receber aproximadamente R$ 6 mil, e os que trabalham com 40h e 60 horas devem receber respectivamente, R$ 12 e R$ 18 mil.
