Prefeitura emite nota esclarecendo detalhes sobre uso de recursos do Fundeb e afirma que 80% viram salários

A Prefeitura de Manaus emitiu nota, no começo da noite de hoje (04/09), confirmando informação da coluna Panavueiro, neste portal, quanto ao uso dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Acrescenta que, no lugar do uso dos 60% obrigatórios dos repasses para pagamento de salários, a Secretaria Municipal de Educação (Semed) utiliza 80% para este fim “sem parcelamentos”.

Veja a íntegra da nota da Semed:

NOTA OFICIAL

A Secretaria Municipal de Educação (Semed) informa que os R$ 109 milhões, referentes ao repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), serão utilizados para garantir o cumprimento de compromissos previstos no Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios (PCCS) dos servidores municipais da educação. Entre eles está o pagamento das progressões por titularidade, as quais começaram a ser pagas a partir da folha de agosto a mais de 1,5 mil professores. E está também a progressão por tempo de serviço, que sairá ainda neste segundo semestre de 2017 e contemplará mais de 8 mil servidores, da educação municipal de Manaus, entre docentes e administrativos.

Conforme a Lei Federal 11.494/ 2007, que regulamenta o Fundeb, pelo menos 60% dos recursos do fundo devem ser aplicados na remuneração de profissionais do magistério, e os outros 40% em despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, como pagamento de pessoal administrativo lotado na escola, obras de construção, reforma e ampliação de escolas, locação de imóveis para funcionamento de unidades escolares, material escolar, serviços de conservação e limpeza, dentre outros.

Atualmente, o Fundeb tem sido aplicado 80% em pagamentos de salários, devido à priorização de manter os salários dos educadores da rede municipal de ensino em dia, sem parcelamento, como vem correndo em outros Estados e Municípios brasileiros, e os outros 20% em despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino.