Registro de candidatura da chapa puro-sangue do PPS, com Liliane Araújo e cabo Lobo, foi indeferido pelo pleno do TRE em sessão de hoje. Foto: Divulgação
O registro de candidatura da jornalista Liliane Araújo (PPS) foi indeferido, por unanimidade, durante sessão do pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) nesta terça-feira (11). A candidata ao Governo do Amazonas na eleição suplementar marcada para o dia 6 de agosto, primeiro turno, tem prazo de 72 horas, a partir da publicação do acórdão com a decisão, para recorrer.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) havia se manifestado, nos autos do processo do registro, pelo indeferimento da candidatura. A razão é que a jornalista, lançada pelo PPS em uma chapa puro-sangue com o Cabo Lobo, aparece no sistema eleitoral sem filiação partidária no PPS, o que a impede de ser candidata pela sigla.
No sistema, Liliane aparece filiada a outra legenda, o PR, partido pelo qual se candidatou a vereadora nas últimas eleições municipais. Antes, ela concorreu a deputada estadual pelo próprio PPS, em 2014. Segundo o secretário judiciário do TRE-AM, Waldiney Siqueira, por ausência de filiação partidária pelo prazo mínimo de 6 meses antes do pleito, que é um dos requisitos para registro de candidatura. “O acórdão foi publicado na própria sessão de hoje e começa a contar o prazo de 3 dias para o partido recorrer ou no mesmo período fazer a substituição de candidato, indicando outro nome para ir para as urnas”, explica.
Se ela recorrer ao TRE, o julgamento do recurso será feito pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o status dela na urna será de indeferido sub júdice: “A foto dela aparece nas urnas, mas os votos que tiver não irão para a totalização na eleição. Esses votos só serão disponibilizados, neste caso, após julgamento do Superior Tribunal”, falou Siqueira.
O relator do caso, juiz Abraham Peixoto, em seu voto, sustentou que “segundo consta da certidão da base de cadastro eleitoral, a candidata está filiada ao PR e não ao PPS”. De acordo com ele, na lista interna do PPS o nome de Liliane aparece filiada ao partido desde 25 de novembro de 2016. “Entretanto, a listagem em momento algum foi enviado para o processamento pelo TSE para que constasse na lista oficial do partido”, ponderou ele.
Conforme o relator, em consulta ao sistema da Justiça Eleitoral, os detalhes da filiação de Liliane ao PPS foram inseridos somente no dia 7 de junho deste ano, por Elcy Barroso Monteiro.
Outros processos
Na mesma sessão do TRE-AM, foi deferido o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da coligação “Coragem para renovar”, que é encabeçada pelo PP. A análise dos nomes que encabeçam a chapa – Rebecca Garcia como governadora e Abdala Fraxe como vice – ainda estão pendentes de julgamento, o que deve acontecer na sessão da próxima segunda-feira, com todos os demais processos dos candidatos.
O calendário eleitoral firmando as eleições para os dias 6 e 27 de agosto – em caso de segundo turno – também foi oficializado na manhã desta terça-feira.
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