TJAM lança cartilha de orientações para proteção de magistradas e servidoras em violência doméstica
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) disponibilizou a “Cartilha do Protocolo Integrado de Prevenção e Medidas de Segurança Voltado ao Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher praticada em Face de Magistradas e Servidoras”.
O material reúne orientações sobre prevenção, acolhimento, avaliação de risco, medidas de proteção e canais institucionais de apoio. A publicação está alinhada à Recomendação CNJ n.º 102/2021 e à Resolução TJAM n.º 37/2023.
A cartilha tem como objetivo ampliar o acesso à informação, esclarecer direitos, orientar sobre os procedimentos institucionais e fortalecer a rede de proteção oferecida pelo Tribunal.
O protocolo estabelece diretrizes para o atendimento de magistradas e servidoras em situação de violência doméstica e familiar, prevendo ações integradas de prevenção, acolhimento e segurança. Entre as medidas previstas estão a avaliação preliminar de risco, a orientação para solicitação de medidas protetivas de urgência, recomendações de segurança pessoal e digital e, quando necessário, a possibilidade de recomendação de remoção provisória da vítima para reduzir sua exposição a situações de risco.
A cartilha também explica o que caracteriza a violência doméstica e familiar contra a mulher, conforme a “Lei Maria da Penha”, e apresenta as diferentes formas de violência, como a física, a psicológica, a sexual, a patrimonial e a moral. Além disso, orienta sobre a importância do registro da ocorrência, da preservação de provas e da busca por apoio institucional, assegurando que todas as informações compartilhadas durante o atendimento são tratadas com sigilo.
Outro destaque do material são as recomendações voltadas à preservação da integridade física e emocional das vítimas, incluindo cuidados com deslocamentos, participação em eventos, proteção de dados pessoais e uso seguro das redes sociais. As orientações buscam reduzir situações de vulnerabilidade e contribuir para a efetividade das medidas de proteção adotadas pelo Tribunal.
O acolhimento institucional é realizado pela Ouvidoria da Mulher do TJAM, que conta com equipe multidisciplinar composta por profissionais das áreas psicossocial, jurídica e de saúde. O atendimento é prestado de forma humanizada, com confidencialidade, oferecendo orientação e acompanhamento às magistradas e servidoras que necessitem de apoio.
Ao instituir o Protocolo Integrado de Prevenção e Medidas de Segurança, o Tribunal de Justiça do Amazonas fortalece sua política de proteção às mulheres, consolidando mecanismos de prevenção, resposta institucional e acolhimento às vítimas de violência doméstica e familiar, em consonância com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça.
Confira a íntegra da “Cartilha do Protocolo Integrado de Prevenção e Medidas de Segurança Voltado ao Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher praticada em Face de Magistradas e Servidoras” no link abaixo:
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