MPF aciona Justiça por atendimento emergencial em saúde mental a indígenas do Dsei Parintins
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra a União e a Agência Brasileira de Apoio à Gestão do Sistema Único de Saúde (AgSUS) para sanar a escassez de profissionais de saúde mental no Distrito Sanitário Especial Indígena de Parintins (Dsei-PIN), que abrange municípios do leste do Amazonas e do oeste do Pará. O órgão requer a contratação imediata de três psicólogos para reforçar o atendimento às comunidades indígenas da região.
Na ação, o MPF sustenta que a desassistência e a omissão estatal diante do avanço do uso prejudicial de álcool e outras drogas contribuíram para a extinção da Aldeia Vila Tabatinga, na Terra Indígena Andirá-Marau, após um trauma coletivo. O MPF acompanha a situação desde 2015, por meio de inquérito civil que apura o crescimento do consumo abusivo de álcool e outras drogas na região, agravado pelo contato acelerado com centros urbanos.
Como exemplo extremo da falta de assistência, a ação cita a extinção da Aldeia Vila Tabatinga, na Terra Indígena Andirá-Marau, Polo Araticum.
Em outubro de 2025, um adolescente cometeu um duplo homicídio familiar durante um surto psicótico induzido pelo uso de substâncias. Segundo o MPF, a ausência de acompanhamento psicológico contribuiu para um trauma coletivo que levou ao abandono da aldeia por seus moradores.
De acordo com a ação, o Dsei-PIN conta com apenas cinco psicólogos para atender mais de 18 mil indígenas distribuídos em 144 aldeias e 12 pólos-base, em uma área superior a 50 mil quilômetros quadrados.
Uma das profissionais atua exclusivamente na sede administrativa, restando apenas quatro psicólogos para o atendimento de campo. O cenário exige rodízio para atender os municípios de Parintins, Barreirinha, Maués, Nhamundá e Boa Vista do Ramos, deixando comunidades sem acompanhamento regular por meses.
O MPF ressalta que a contratação de novos profissionais já estava prevista no Plano Distrital de Saúde Indígena (PDSI 2024–2027), elaborado pela própria administração pública, o que evidencia o descumprimento do planejamento governamental.
Além da contratação imediata de três psicólogos temporários, o MPF pede a realização, em até 60 dias, de um levantamento sobre a saúde mental na Terra Indígena Andirá-Marau.
A ação também requer a condenação da União ao pagamento de R$ 300 mil por danos morais coletivos ao povo Sateré-Mawé, valor a ser revertido em ações locais, além de multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento.
Por fim, o MPF solicita a intimação da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) para acompanharem o processo.
Ação civil pública nº 1027520-42.2026.4.01.3200
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