Justiça do Trabalho na Região Norte firma Termo de Cooperação e assina Carta de Manaus
A Justiça do Trabalho na Região Norte fortaleceu o intercâmbio institucional na Amazônia com a realização do 1.º Encontro dos Tribunais do Trabalho da Região Norte, ocorrido na quarta-feira (6), no Fórum Trabalhista de Manaus. Participaram do evento os TRTs da 11ª, 8ª e 14ª Regiões, que incluem os estados do Amazonas e Roraima, Pará e Amapá, além de Rondônia e Acre. Entre os principais resultados, a assinatura de um Termo de Cooperação para aprimorar o atendimento aos trabalhadores de Guajará/AM e a aprovação da Carta de Manaus, documento que reforça o compromisso de cooperação e integração entre os tribunais da região.
Em Guajará, a assinatura do Termo de Cooperação entre o presidente do TRT-11, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, e o presidente do TRT-14, desembargador Ilson Alves Pequeno Junior, garante atendimento mais rápido e eficiente aos trabalhadores do município. A medida aproveita a proximidade com Cruzeiro do Sul/AC, a apenas 19 km de distância, onde funciona uma Vara do Trabalho vinculada ao TRT-14, sem alterar a competência jurisdicional, que continua sob responsabilidade do TRT-11.
Para o presidente do TRT-11, desembargador Jorge Alvaro, a Justiça do Trabalho na Amazônia enfrenta desafios singulares, como limitações de acesso, diversidade cultural e social, além de especificidades econômicas, que demandam uma abordagem diferenciada e sensível às realidades locais. “É necessário transformar obstáculos em caminhos. Contudo, sabemos que os desafios que enfrentamos não podem ser superados isoladamente.”
Já a Carta de Manaus, documento que reúne propostas voltadas ao fortalecimento do atendimento aos trabalhadores da Região Norte e à promoção da cooperação inter-regional e da integração entre os Tribunais Regionais do Trabalho, foi assinada pelo presidente do TRT-11, desembargador Jorge Alvaro; pelo representante do TRT-8, desembargador Paulo Isan Coimbra; e pelo presidente do TRT-14, desembargador Ilson Alves Pequeno Júnior. Entre os compromissos assumidos estão o fortalecimento da presença institucional em áreas remotas, a ampliação da Justiça Itinerante, a instalação de Postos de Inclusão Digital e a adoção de soluções adaptadas às realidades locais.
O documento prevê cooperação entre os tribunais da Região Norte, com intercâmbio de magistrados e servidores, parcerias com órgãos públicos e entidades da sociedade civil, além do incentivo à inovação tecnológica, inclusão digital e gestão orientada por dados com transparência. A Carta de Manaus também estabelece ações voltadas ao atendimento de populações vulneráveis, capacitação contínua, políticas de equidade e bem-estar, bem como sustentabilidade e preservação ambiental da Amazônia.
O presidente do TRT-14, desembargador Ilson Alves Pequeno Junior, ressaltou a relevância e a necessidade de fortalecer a presença da Justiça do Trabalho na Amazônia. Enfatizou que os desafios da região exigem soluções criativas e inclusivas, capazes de garantir direitos e promover inclusão em comunidades de difícil acesso. “Julgar, nesta região, significa também chegar até o ribeirinho que habita às margens do Rio Negro. A Amazônia nos ensina resistência, saberes e tecnologias próprias. É nesse contexto que a Justiça do Trabalho deve dialogar com todos, aprendendo com a floresta e com os povos que nela vivem.”
O desembargador Paulo Isan Coimbra da Silva Júnior, representante do TRT-8, também destacou a importância da cooperação entre os Tribunais da Região Norte. Coimbra apontou que os desafios amazônicos exigem soluções criativas e inclusivas, e que a Justiça do Trabalho deve estar presente em cada realidade, especialmente em comunidades de difícil acesso. “O desafio é construir um judiciário humanista, próximo, efetivo e capaz de assegurar direitos em regiões de difícil acesso. Cooperar significa compartilhar boas práticas e fortalecer a atuação conjunta.”
Já o juiz auxiliar da presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Otávio Bruno da Silva Ferreira, afirmou que os desafios da Amazônia exigem soluções próprias. “A Amazônia é uma região singular, marcada pela biodiversidade e por desafios únicos. Aqui, os rios são estradas, e muitas comunidades enfrentam barreiras de acesso ao sistema de Justiça. Não há efetividade jurisdicional sem presença territorial. A Justiça Itinerante é um exemplo de como os tribunais da região reinventam práticas para atender a população.”
