Obra aborda impactos da tecnologia no sistema jurídico brasileiro e foi apresentada em Manaus. (Foto: Divulgação)
Arthur Virgílio Neto (MDB) participou, na noite da última terça-feira (14/04), do lançamento do livro “Tecnologia dos Novos Tempos sob a Ótica do Direito Brasileiro”, realizado no Salão Verde da Editora Valer Teatro, no Centro de Manaus.
A obra é de autoria do desembargador Jomar Fernandes e do advogado Lino José de Souza Chíxaro e aborda os impactos da inovação tecnológica no sistema jurídico brasileiro, com reflexões sobre digitalização, desafios institucionais e segurança jurídica.
Durante o evento, Arthur Neto destacou a relevância da publicação e a trajetória dos autores, ressaltando a contribuição do livro para o debate sobre Direito e tecnologia.
O advogado Lino Chíxaro, que foi procurador-geral do Município de Manaus durante a gestão de Arthur Neto entre 1989 e 1993, destacou a relação de amizade com o ex-prefeito e a importância do momento.
Já o desembargador Jomar Fernandes ressaltou o desafio enfrentado pelo Judiciário diante da constante evolução tecnológica e a necessidade de reflexão sobre a atuação dos operadores do Direito nesse cenário.
A obra propõe uma análise interpretativa sobre os impactos das novas tecnologias no ordenamento jurídico brasileiro e busca ampliar o debate sobre a adaptação das instituições às transformações digitais.
Durante o lançamento, também foi destacado o contexto de avanços legislativos recentes, como o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei nº 15.211/2025), em vigor desde março de 2026, que atualiza normas de proteção de menores no ambiente virtual e estabelece regras para plataformas digitais.
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