TJAM e Secretarias de Educação firmam parceria para levar projeto ‘Meu Pai é Legal’ às escolas públicas
A coordenadora das Varas de Família do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargadora Socorro Guedes, reuniu-se na última quarta-feira (25/3) com representantes das secretarias de Educação do Estado (Seduc) e do Município (Semed) para alinhar a ações divulgação do “Projeto Meu Pai é Legal” – sobre reconhecimento voluntário de paternidade – junto comunidade estudantil.
Criado pelo TJAM em 2001 e executado no âmbito das Varas de Família, o projeto tem a finalidade de estimular o reconhecimento voluntário da paternidade, priorizando com ações de conciliação, beneficiando crianças e adolescentes sem o nome do pai na certidão de nascimento, inclusive, viabilizando o acesso a exame de DNA gratuito.
A reunião conduzida pela desembargadora Socorro aconteceu na Sala da Presidência do TJAM, localizada no Edifício-Sede do Poder Judiciário, zona Centro-Sul, e contou com a participação da secretária da Seduc, Arlete Mendonça; do subsecretário Municipal de Gestão Educacional da Semed, Arone Bentes; e do coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc Famílias), juiz Gildo Alves de Carvalho Filho.
Também participaram a coordenadora do Setor de Conciliação do Cejusc Famílias, Fernanda Liane Nascimento Souza; a diretora de secretaria do Centro Judiciário, Juliana Crespo Lins Medeiros; dos membros da Comissão de Apoio à Coordenadoria das Varas de Família: Pedro Henrique Vieira Said (coordenador); Renato Ferreira Ribeiro Matta e Victor Matsuda Lobo Mendes; e da segunda vice-presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg/AM), Taís Batista Fernandes.
Neste primeiro encontro ficou definido que tanto a desembargadora Socorro Guedes quanto o juiz Gildo Alves participarão, nos dias 23 e 24 de abril, de reuniões com diretores da Seduc e da Semed, respectivamente, divulgando o projeto para que esses gestores atuem como multiplicadores da iniciativa. As reuniões serão no formato online.
“O ‘Projeto Meu Pai é Legal’ é uma ação de cidadania que busca evitar que crianças fiquem sem ter seu registro, sem ter seu pai reconhecido. Esta reunião sinalizou para a construção de um projeto grande, envolvendo instituições que podem ajudar a atender essa demanda tão sensível, até mesmo na fase pré-processual”, afirmou a desembargadora Socorro.
O juiz Gildo Alves de Carvalho Filho explica que Judiciário e as Secretarias de Educação vão definir como será o mecanismo de abordagem do projeto junto aos alunos.
“Sabemos que trata-se de um assunto muito delicado e que envolve questões muito pessoais e peculiares, e não queremos invadir o espaço das pessoas, mas sim identificar e depois oferecer o projeto a eles. Estamos solicitando o apoio das secretarias de Educação porque, ao nosso ver, as escolas são locais seguros para alunos e pais e queremos informá-los que existe esse projeto, com a possibilidade inclusive de realização de exame de DNA gratuito. Depois de realizado o exame e dando positivo, são adotadas as formalidades necessárias para garantir a segurança jurídica do ato”, afirmou o magistrado.
Os representantes da Seduc e da Semed se colocaram à disposição para ajudar na divulgação da iniciativa.
A titular da Seduc, Arlete Mendonça, afirmou que é uma honra para a Secretaria participar do projeto e levar aos pais e alunos uma informação primordial. “A Seduc se coloca à disposição, nesta parceria com o Tribunal de Justiça, para levar aos nossos estudantes a informação de que o reconhecimento de paternidade é um direito, e levar às mães e até aos pais a informação de que é possível resolver a situação através desse projeto. É a oportunidade de organizar e oficializar o registro de nascimento da criança, do adolescente ou do jovem”, destacou a secretária.
O subsecretário Arone Bentes assegurou que a Semed vai mobilizar seu staff e alunos para participarem do projeto, que ele considera ter um efeito pedagógico maravilhoso. “Ter o reconhecimento paterno é cidadania. O próximo passo é reunir com os nossos mais de 500 diretores e núcleo de apoio para que eles sejam nossos multiplicadores nas escolas, que é um ambiente propício para fazermos esse trabalho, que é delicado”, afirmou Bentes.
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