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Por meio do Ato n° 064/2026/PGJ, publicado nesta quarta-feira (25/03), o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instalou, oficialmente, a Promotoria de Justiça de Entrância Inicial da Comarca de Tonantins. A decisão, assinada pela procuradora-geral de Justiça (PGJ) Leda Mara Albuquerque, sucede a recente criação da comarca do município pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).
Tonantins está situado na região amazonense do Alto Solimões, a cerca de 867 km a oeste de Manaus, em linha reta. A cidade tem uma população estimada de 19,2 mil habitantes, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Com a instalação da PJ de Tonantins, o MP expande sua atuação para o interior, fortalecendo o compromisso com a defesa dos direitos da população amazonense.
“Tanto a criação da Comarca, aprovada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell Marques, como a implementação da Promotoria simbolizam um grande avanço para as populações indígenas e ribeirinhas que residem na região do Alto Solimões, no que tange ao acesso à Justiça”, afirma a PGJ Leda Mara Albuquerque, destacando que o parquet agora alcança 100% do território amazonense.
De acordo com o ato, as atribuições da Promotoria de Justiça de Tonantins serão estabelecidas em resolução do Colégio de Procuradores de Justiça.
No processo referente à instalação, destaca-se que, segundo a Constituição Federal de 1988, a efetivação do direito de acesso à Justiça vai além da existência física de órgãos, sendo necessária a presença de todos os agentes qualificados do sistema judiciário.
