TRE-AM reforma decisão sobre suposta fraude à cota de gênero em Eirunepé
Os partidos PSB e AGIR ingressaram com embargos de declaração na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apura fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024 em Eirunepé. Com o julgamento, foram mantidos nos cargos os vereadores do PSB Maylson Araújo, Raí Publicidade, Jocivande Coelho, além dos vereadores do AGIR, Cipriano Marinho e Francisco Aragão.
A AIJE, proposta pela candidata à vereadora Cibele de Freitas Mendes, e relatada à época pelo então membro do Pleno, Fabrício Frota Marques, havia resultado na cassação, por unanimidade, dos mandatos dos cinco parlamentares. A decisão reconheceu a existência de candidaturas femininas fictícias, o que levou à anulação dos votos obtidos pelos partidos e à perda dos mandatos, circunstância que motivou a oposição dos embargos.
Na sessão desta quinta-feira (19/03), após empate na votação, a presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), desembargadora Carla Reis, proferiu voto de minerva, dando provimento aos embargos e restabelecendo a composição da Câmara Municipal de Eirunepé. A publicação do Acórdão será publicada no PJE nos próximos dias.
Ainda na mesma sessão, o TRE-AM também deu provimento ao embargos de Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME), por fraude à cota de gênero no município de Caapiranga. A decisão foi favorável à candidata à vereadora pelo MDB, Cleuma Adrina Matos de Oliveira, que não integrou o polo passivo da ação, tendo sido arrolada apenas como testemunha no curso do processo. Por esse motivo, a relatora, desembargadora Nélia Caminha Jorge, acolheu os embargos para afastar a inelegibilidade anteriormente imposta.
