Proposta de Amom avança na Câmara e torna obrigatória capacitação em tecnologias assistivas (Foto: Jessé Gomes)
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 7.117/2025, de autoria do deputado federal Amom Mandel, que torna obrigatória a qualificação de professores em educação inclusiva com foco em tecnologias assistivas.
A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e estabelece que a formação inicial e continuada dos profissionais do magistério deverá incluir, obrigatoriamente, conteúdos voltados ao uso de Tecnologias Assistivas (TA) e métodos de Comunicação Alternativa e Aumentativa (CAA).
O projeto recebeu parecer favorável do relator Duarte Jr. e representa uma mudança estrutural na formação docente, ao inserir a inclusão como competência obrigatória no processo educacional.
A iniciativa busca responder a uma lacuna histórica na educação brasileira: a falta de preparo sistemático dos professores para atender estudantes com deficiência ou dificuldades de comunicação dentro da sala de aula regular.
De acordo com o texto aprovado, a capacitação não se limita ao acesso a equipamentos, mas envolve o uso pedagógico dessas ferramentas para garantir participação efetiva dos alunos nas atividades escolares.
O projeto também prevê mecanismos de monitoramento. O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica passará a incorporar indicadores específicos para medir a proficiência dos docentes no uso dessas tecnologias, permitindo acompanhamento contínuo por parte do Ministério da Educação.
Entre os pontos centrais da proposta estão a obrigatoriedade da qualificação em tecnologias assistivas, a inclusão de métodos de comunicação para alunos sem fala ou escrita funcional e a criação de indicadores para avaliar a efetividade da aplicação desses recursos no ensino.
Na prática, as tecnologias assistivas incluem ferramentas como softwares de leitura de tela, dispositivos adaptados e recursos que ampliam a autonomia de estudantes com deficiência. Já a comunicação alternativa envolve instrumentos que permitem a expressão de alunos com limitações na fala, como pranchas de símbolos e dispositivos geradores de voz.
O projeto segue agora para análise nas comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como tramita em caráter conclusivo, pode ser aprovado sem necessidade de votação em plenário.
A proposta insere a inclusão no centro da formação docente e reforça a exigência de que o sistema educacional não apenas receba alunos com deficiência, mas esteja efetivamente preparado para garantir aprendizagem com qualidade.
Assuntos relacionados: #Educacao, #Inclusao, #AmomMandel, #TecnologiaAssistiva, #Brasil, #CâmaraDosDeputados
