Comarcas do interior publicam portarias sobre presença de crianças e adolescentes em eventos
As Comarcas de Beruri e de Nova Olinda do Norte divulgaram portarias referentes à participação de crianças e adolescentes em festivais promovidos nos respectivos municípios. Trata-se de regulamentação considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente, a fim de promover e garantir a proteção do público menor de idade durante as festividades.
Em Beruri, a Vara Única da Comarca expediu a portaria conjunta com o Ministério Público do Amazonas (n.º 01/2026), por conta do Festival Folclórico de Beruri, que começa neste dia 24 e segue até 26/7, tem grande expressão local e atrai visitantes de outros Municípios e Estados.
Conforme esta portaria, a permanência nos festejos de crianças e adolescentes de até 14 anos incompletos será tolerada apenas até meia-noite, devendo estar acompanhados de seus pais ou responsáveis legais. A partir desse horário, os adolescentes que tenham 14 anos completos poderão permanecer no evento festivo com o acompanhamento de pais ou responsável legal.
Também não será permitida a entrada de crianças menores de cinco anos de idade e é proibida a participação de crianças e adolescentes em desfiles em carros alegóricos, trios elétricos ou outros veículos ou palco que permitam a exposição do menor perante o público, salvo mediante autorização específica do Juizado da Infância e Juventude.
Em Nova Olinda do Norte, a regulamentação é feita pela portaria n.º 02/2026, do Juízo da Comarca, considerando a realização do Festival Folclórico de Nova Olinda do Norte, de 31/7 a 2/8.
De acordo com esta portaria, crianças de até 12 anos incompletos deverão estar devidamente acompanhadas de seus pais e/ou responsáveis legais em todo momento; adolescentes de 12 anos completos até 16 anos incompletos poderão permanecer desacompanhados no evento até meia-noite, sendo que a permanência somente será permitida após o horário limite com o acompanhamento de pais ou responsável legal. Já adolescentes de 16 anos completos a 18 anos incompletos poderão permanecer desacompanhados durante todo o período do evento.
Também é proibida a entrada e permanência de crianças de colo e crianças de até 5 anos incompletos na área interna de apresentação das agremiações, nas arquibancadas de competição e nos camarotes, em razão dos riscos decorrentes do elevado nível de ruído e aglomeração.
Demais orientações sobre a participação de menores nas festividades e sobre as obrigações dos promotores dos eventos podem ser consultadas nas portarias de cada unidade judicial, nos links abaixo.
Comarca de Beruri
Comarca de Nova Olinda do Norte
Veja mais notícias em Cidade
