Cartilha do TJAM traz orientações para proteger magistradas e servidoras em situação de violência doméstica
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) disponibilizou a “Cartilha do Protocolo Integrado de Prevenção e Medidas de Segurança Voltado ao Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher praticada em Face de Magistradas e Servidoras”. O material reúne orientações sobre prevenção, acolhimento, avaliação de risco, medidas de proteção e canais institucionais de apoio destinados às magistradas e servidoras do Poder Judiciário estadual que sejam vítimas de violência doméstica e familiar. A publicação está alinhada à Recomendação CNJ n.º 102/2021 e à Resolução TJAM n.º 37/2023.
A cartilha tem como objetivo ampliar o acesso à informação, esclarecer direitos, orientar sobre os procedimentos institucionais e fortalecer a rede de proteção oferecida pelo Tribunal. O documento reafirma o compromisso do TJAM com a promoção de um ambiente de trabalho seguro, acolhedor e pautado na dignidade, no respeito e na proteção das mulheres.
O protocolo estabelece diretrizes para o atendimento de magistradas e servidoras em situação de violência doméstica e familiar, prevendo ações integradas de prevenção, acolhimento e segurança. Entre as medidas previstas estão a avaliação preliminar de risco, a orientação para solicitação de medidas protetivas de urgência, recomendações de segurança pessoal e digital e, quando necessário, a possibilidade de recomendação de remoção provisória da vítima para reduzir sua exposição a situações de risco.
A cartilha também explica o que caracteriza a violência doméstica e familiar contra a mulher, conforme a Lei Maria da Penha, e apresenta as diferentes formas de violência, como a física, a psicológica, a sexual, a patrimonial e a moral. Além disso, orienta sobre a importância do registro da ocorrência, da preservação de provas e da busca por apoio institucional, assegurando que todas as informações compartilhadas durante o atendimento são tratadas com sigilo.
Outro destaque do material são as recomendações voltadas à preservação da integridade física e emocional das vítimas, incluindo cuidados com deslocamentos, participação em eventos, proteção de dados pessoais e uso seguro das redes sociais. As orientações buscam reduzir situações de vulnerabilidade e contribuir para a efetividade das medidas de proteção adotadas pelo Tribunal.
O atendimento inicial é realizado pela equipe multidisciplinar da Ouvidoria da Mulher, com escuta humanizada, acolhimento, sigilo e suporte à vítima. Nessa etapa, também será aplicado o Questionário de Avaliação de Risco para identificar o nível de vulnerabilidade e orientar as medidas de proteção adequadas.
Ao instituir o Protocolo Integrado de Prevenção e Medidas de Segurança, o Tribunal de Justiça do Amazonas fortalece sua política de proteção às mulheres, consolidando mecanismos de prevenção, resposta institucional e acolhimento às vítimas de violência doméstica e familiar, em consonância com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça.
Confira a íntegra da “Cartilha do Protocolo Integrado de Prevenção e Medidas de Segurança Voltado ao Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher praticada em Face de Magistradas e Servidoras” no link: http://bit.ly/4pDW60e
No dia 29 deste mês de julho, a Escola Judicial do Tribunal (Ejud/TJAM) realizará um webinário sobre o protocolo. A atividade, voltada para magistrados(as) e servidores(as) visa ao aprimoramento da atuação no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, promovendo conhecimentos sobre legislação, políticas judiciárias e práticas voltadas à proteção de direitos e à prestação jurisdicional humanizada.
As inscrições para o evento já estão abertas e podem ser realizadas pelo link abaixo:
https://escola.tjam.jus.br/emeronWeb/externas/inscricoes/inscricao.xhtml?urlInsc=202662200d2383b
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