MPAM identifica irregularidades em inspeção no Matadouro de Eirunepé
Após inspeção noturna realizada na última sexta-feira (17/07), o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) identificou uma série de irregularidades no novo Matadouro Municipal de Eirunepé. A ação ocorreu no âmbito do Procedimento Administrativo nº 186.2025.000089, instaurado para acompanhar a implementação e o funcionamento da unidade, e teve apoio da Polícia Civil de Eirunepé, que acompanhou a fiscalização.
A inspeção se deu durante o período de abate dos bovinos, permitindo ao Ministério Público acompanhar, em tempo real, todas as etapas do processo, como manipulação, armazenamento e preparação da carne para distribuição. O intuito foi averiguar o cumprimento das normas sanitárias, de bem-estar animal e de segurança alimentar, bem como as condições de funcionamento do novo matadouro, após o início de suas atividades.
Entre as diversas irregularidades e falhas estruturais e operacionais constatadas na fiscalização destacam-se:
* Ausência de pistola de insensibilização, equipamento essencial para promover o abate humanitário dos animais;
* Falta de serra apropriada para o corte das carcaças, comprometendo a eficiência e a segurança do processamento;
* Deficiência nas condições de higienização e limpeza das instalações;
* Estrutura de refrigeração insuficiente, prejudicando a conservação adequada da carne;
* Inadequação da quantidade e/ou das condições dos ganchos utilizados para suspensão das carcaças;
* Uso de veículo de transporte da carne sem sistema de refrigeração;
* Ausência ou insuficiência de equipamentos de proteção individual (EPIs) para os trabalhadores;
* Inexistência de período adequado de descanso dos animais antes do abate;
* Ausência de período de maturação ou resfriamento das carcaças em câmara frigorífica antes da comercialização (procedimento que fortalece a segurança sanitária e a valorização do produto);
* Necessidade de adequação dos procedimentos de destinação e descarte dos resíduos e subprodutos do abate, em acordo com a legislação sanitária e ambiental.
O promotor de Justiça responsável pela fiscalização, Cláudio Moisés Rodrigues Pereira, destacou que o funcionamento do novo matadouro representa um importante avanço para o município, mas ressaltou a importância de a unidade estar de acordo com as legislações vigentes para um funcionamento adequado e eficiente.
“A estrutura deve operar em conformidade com as normas técnicas e sanitárias vigentes, assegurando a proteção da saúde pública, o respeito ao bem-estar animal, a segurança dos trabalhadores e a oferta de alimentos de qualidade à população”, comentou.
O MP adotará as medidas cabíveis para que os órgãos e responsáveis pela administração e operação do Matadouro Municipal promovam a imediata regularização.
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