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A Prefeitura de Parintins entregou, nesta quarta-feira (15), 57 Termos de Autorização de Uso Sustentável (TAUS) a produtores rurais de comunidades de várzea do município. A iniciativa, realizada em parceria com a Superintendência do Patrimônio da União no Amazonas (SPU/AM), fortalece a regularização fundiária em áreas da União, amplia a segurança jurídica das famílias e facilita o acesso a políticas públicas e linhas de crédito para a produção rural.
A cerimônia ocorreu no Centro do Idoso Pastor Lessa e reuniu o prefeito Mateus Assayag, representantes da SPU/AM, técnicos da Secretaria Municipal de Cadastro, Arrecadação e Terras (SECAT), da Coordenação Fundiária Rural e os produtores beneficiados. A ação faz parte do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o município e a União para acelerar a regularização das ocupações em áreas federais.
Durante o evento, o prefeito Mateus Assayag afirmou que o documento representa mais do que a autorização de uso das áreas, garantindo estabilidade para quem vive e produz nas comunidades ribeirinhas.
“Hoje vocês recebem um documento que representa muito mais do que um papel. Representa segurança, dignidade e a possibilidade de olhar para o futuro com mais tranquilidade, sabendo que poderão continuar produzindo, cultivando e investindo nessa terra”, afirmou.
O produtor rural Jairo Lima, da comunidade São Sebastião do Boto, destacou que a regularização oferece mais segurança às famílias que dependem da agricultura nas áreas de várzea.
“Para quem trabalha na várzea, ter uma documentação da terra significa ter segurança sobre o lugar onde mora, onde planta e de onde tira o sustento da família”, disse.
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Moradora da comunidade Paraná do Espírito de Cima, Ana Caroline Pereira ressaltou que o TAUS contribui para reduzir conflitos relacionados à posse das áreas ocupadas pelas famílias ribeirinhas.
Segundo a Prefeitura, os Termos de Autorização de Uso Sustentável permitem maior segurança no uso das áreas da União, além de ampliar as possibilidades de acesso a programas governamentais, financiamentos e incentivos voltados ao fortalecimento da produção rural.
A administração municipal destaca que esta é a primeira entrega de TAUS realizada em Parintins em mais de dez anos, marcando a retomada das ações de regularização fundiária em parceria com a SPU/AM.
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