Projeto “Meu Pedaço de Chão”, da Defensoria Pública foi selecionado para a segunda fase da principal premiação do sistema de Justiça brasileiro. (Fotos: Lucas Silva e Luiz Felipe Santos/DPE-AM)
O projeto “Meu Pedaço de Chão”, da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), foi selecionado para a segunda fase do 23º Prêmio Innovare, principal premiação do sistema de Justiça brasileiro. Promovida pelo Núcleo de Moradia e Regularização Fundiária (Numaf), a iniciativa amplia o acesso à regularização fundiária para a população mais vulnerabilizada e já realizou mais de 3 mil atendimentos em seis meses de atuação na capital e no interior.
Para o defensor público e coordenador do Numaf, Thiago Rosas, a seleção do projeto é um reconhecimento do trabalho de transformação social que a Defensoria realiza durante as ações de atendimento, que acontecem nas áreas mais vulnerabilizadas do Amazonas, atingidas pelo alto índice de ocupações irregulares.
“O sonho de ter a segurança jurídica do seu terreno é um dos maiores sonhos do brasileiro que vive em áreas irregulares. O projeto ‘Meu Pedaço de Chão’ atua para garantir que esse sonho seja realizado, promovendo o acesso ao serviço diretamente no local onde os cidadãos moram, sem que as pessoas precisem se deslocar para dar entrada no seu processo de regularização fundiária”, destacou.
Após a seleção, o projeto avança para a segunda fase do prêmio: a visita. Nesta etapa, um consultor realiza uma visita para vivenciar, na prática, o trabalho realizado pela equipe e verifica se as informações apresentadas no relatório de apresentação condizem com a execução das atividades no dia a dia. Ao todo, cerca de 30 advogados de escritórios renomados em todo o Brasil participam do processo de visitas oficiais.
“A importância do projeto está na necessidade humana, que é ter direito a uma casa, um lar para chamar de seu. Com a criação dessa iniciativa, nos aproximamos das comunidades urbanas e das favelas. Com a seleção para a segunda etapa do prêmio, esperamos mostrar, na prática, a efetividade do nosso trabalho”, concluiu.
A falta de infraestrutura básica, dificuldade de acessibilidade e documentação irregular são alguns desafios enfrentados pela população que vive em favelas ou em comunidades urbanas. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Amazonas lidera o ranking nacional de favelização, com mais de 1,3 milhão de pessoas vivendo em locais irregulares.
O estado reúne 398 favelas ou comunidades urbanas mapeadas pelo IBGE, com mais de 450 mil domicílios inseridos nessas áreas. Desde dezembro de 2025, quando o projeto “Meu Pedaço de Chão” foi criado, mais de 3 mil atendimentos foram realizados na capital e interior, alcançando municípios como Novo Airão, Manacapuru, Iranduba e Autazes.
Somente na capital, o bairro Cidade de Deus, na Zona Norte, é um dos responsáveis pela maior parte dos atendimentos, sendo considerado a 4ª maior favela do país, com 55 mil pessoas vivendo na área.
Criado em 2004 pelo Instituto Innovare, o Prêmio Innovare reconhece práticas inovadoras que contribuem para o aprimoramento do sistema de Justiça brasileiro. A iniciativa valoriza projetos capazes de transformar a prestação de serviços à população e que possam ser replicados em outras instituições. Na edição de 2026, o Prêmio Destaque tem como tema “Administração pública responsável: transparência e prestação de contas à sociedade”.
O Innovare é realizado em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Justiça, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).
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