TJAM garante acessibilidade com intérpretes de Libras em audiências de custódia

TJAM garante acessibilidade com intérpretes de Libras em audiências de custódia

Em audiência de custódia realizada no último dia 24/6, o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) reafirmou seu compromisso prático com a acessibilidade e o respeito aos direitos fundamentais. A sessão destacou-se pela rápida adaptação do Juízo para garantir a plena compreensão dos atos processuais a um cidadão surdo, com a tradução para a Língua Brasileira de Sinais (Libras) sendo feita por dois intérpretes que integram a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário Estadual.

A audiência foi presidida pela juíza plantonista de audiência de custódia do Pólo 9 da Vara de Garantia Penais e de Inquéritos Policiais, magistrada Luiziana Teles Feitosa Anacleto, no âmbito do auto de prisão em flagrante n.º 0184058-55.2026.8.04.1000. A condução do caso reforça a diretriz do TJAM de promover a eliminação de barreiras atitudinais e de comunicação, garantindo que a Justiça amazonense seja um ambiente inclusivo e acessível a todos os cidadãos.

A situação ocorreu quando um custodiado, que não possuía a capacidade de se comunicar oralmente, ingressou na sala de audiências. Essa condição de vulnerabilidade comunicativa não constava previamente nos autos do processo. Diante do imprevisto, a magistrada responsável pela audiência determinou, de imediato, a suspensão momentânea dos trabalhos para que fossem providenciados intérpretes de Libras.

A pronta intervenção garantiu a observância estrita ao Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei n.º 13.146/2015. Além disso, a medida atende às diretrizes da Resolução n.º 401/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre o desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão nos órgãos do Poder Judiciário.

Tomadas as providências, o custodiado foi ouvido de forma célere, com a intermediação simultânea dos intérpretes de Libras Angélica de Oliveira Barbosa e Ângelo Lima Brandão. Foram realizadas todas as perguntas necessárias quanto à sua qualificação, o tratamento recebido durante a prisão e a legalidade do ato.

Ao custodiado foi concedida a liberdade provisória mediante o cumprimento de medidas cautelares. A magistrada também determinou que o homem fosse encaminhado à Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) local, para fins de avaliação, acolhimento e suporte terapêutico, em atendimento ao disposto no artigo 2.º, parágrafo 2.º, da Recomendação n.º 1/2026-GMF/TJAM.

Missão do Judiciário

Para a juíza Luiziana Teles Feitosa Anacleto, a rápida adequação estrutural reflete a missão do Poder Judiciário.

“Práticas como essa devem ser incentivadas em toda a nossa estrutura. A importância de sempre haver sensibilidade e ferramentas de acessibilidade à disposição do Juízo é o que garante que a prestação jurisdicional seja verdadeiramente universal”, destacou a magistrada.

Para a tradutora Angélica de Oliveira Barbosa, participar da sessão ajuda a quem precisa a entender o que está ocorrendo e a exercer seus direitos com mais segurança.

“Para mim, foi gratificante participar do ato, já que pude dar voz a uma pessoa surda, e ele poder ser compreendido em um ato formal do Poder Judiciário. É muito bom saber que nosso trabalho ajuda as pessoas a entenderem tudo o que está acontecendo e a exercerem seus direitos com mais segurança. Fazer parte desse momento e contribuir para uma Justiça mais acessível é algo que me deixa muito feliz, e é uma forma que sinto que estou contribuindo com a sociedade”, declarou Angélica Barbosa.

O assessor jurídico Thiago Costa de Oliveira, que prestou apoio direto à magistrada durante a condução da audiência, também enalteceu o desfecho do caso. “A atuação da magistrada e dos intérpretes foi exemplar e fundamental para materializar o devido processo legal e os direitos do custodiado”, afirmou o servidor.