Nova Norma Regulamentadora obriga empresas a cuidarem da saúde mental dos trabalhadores, reforça FVS
Com a entrada em vigor da atualização da Norma Regulamentadora nº 01 (NR-01), que torna obrigatória a inclusão dos fatores psicossociais no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) das empresas, a saúde mental passa a ocupar lugar de destaque nos ambientes de trabalho. Diante disso, a Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas – Dra. Rosemary Costa Pinto, por meio do Centro de Referência Estadual em Saúde do Trabalhador (Cerest), reforça, nesta quinta-feira (28/05), a importância da prevenção e da promoção da saúde mental dos trabalhadores.
A atualização da norma, promovida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, estabelece que empresas passem a identificar, avaliar e adotar medidas preventivas relacionadas a riscos que possam afetar a saúde mental dos trabalhadores, como assédio, pressão excessiva por produtividade e violência no ambiente laboral.
De acordo com a diretora-presidente da FVS-RCP, Tatyana Amorim, a medida reforça a importância do cuidado com a saúde mental no ambiente profissional. “É preciso fortalecer as medidas preventivas e identificar os problemas para minimizar ou eliminar os riscos dentro dos ambientes profissional”, salienta.
A coordenadora do Cerest-AM da FVS-RCP, Cinthia Santos, explica que as ações de vigilância são contínuas. “O Cerest atua de forma permanente na identificação dos riscos psicossociais, verificando situações relacionadas a assédio, cobranças excessivas por produtividade e episódios de violência no ambiente de trabalho”, ressalta.
A atualização da Norma Regulamentadora nº 01 entrou em vigor em 26 de maio de 2026, e passou a exigir que as empresas incluam os riscos psicossociais no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO). A medida foi definida pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
A Norma Regulamentadora nº 01 estabelece que: Empresas devem identificar e avaliar fatores que possam afetar a saúde mental dos trabalhadores; Situações como assédio moral, sobrecarga, pressão excessiva, metas abusivas e jornadas exaustivas passam a integrar oficialmente a gestão de riscos ocupacionais; Os riscos psicossociais precisam constar no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR); As organizações devem adotar medidas preventivas e ações de acompanhamento; A fiscalização pode exigir comprovação das medidas implementadas pelas empresas.
As inspeções nos ambientes e processos de trabalho fazem parte das atribuições da vigilância em saúde do trabalhador desenvolvida pelo Cerest-AM. O objetivo é identificar situações de risco e orientar empresas sobre adequações necessárias para promover ambientes laborais mais seguros e saudáveis.
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