Foto: Divulgação/Secom
Diante de mais uma investida contra a Zona Franca de Manaus (ZFM), desta vez por meio de uma Ação Civil Pública ajuizada pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), o Governo do Amazonas anunciou pronta e enérgica reação. O governador Roberto Cidade e o vice-governador Serafim Corrêa acompanham de perto a ação contra os mecanismos de proteção da competitividade da ZFM previstos na regulamentação da Reforma Tributária.
A gestão estadual já determinou atuação jurídica e política firme para garantir a manutenção dos direitos constitucionais assegurados ao Amazonas. Para Roberto Cidade e Serafim Corrêa, a ação representa um risco direto à economia local, aos mais de 500 mil empregos gerados pelo polo industrial e à própria estratégia de preservação ambiental que o modelo de Manaus viabiliza.
“O Amazonas vai reagir com firmeza. Nosso Governo está mobilizado juridicamente e politicamente para defender a ZFM, a competitividade das nossas indústrias e o direito do nosso povo de continuar crescendo com dignidade. A ação da Fiesp contra os mecanismos de proteção da Zona Franca é um ataque direto à economia do Amazonas, aos empregos do nosso povo e ao modelo que ajuda a preservar a Amazônia. Já conversei com meu vice-governador e determinei que a Procuradoria Geral do Estado acompanhe essa ação, adotando as medidas jurídicas cabíveis. Não vamos permitir nenhum prejuízo à nossa economia”, declarou.
O vice-governador Serafim Corrêa, profundo conhecedor da histórica luta em defesa da ZFM, complementou, ao destacar a resiliência do Amazonas e a confiança no corpo técnico do Estado.
“Fiesp e Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica) sempre estiveram contra a Zona Franca. Essa luta tem praticamente o mesmo tempo de existência do modelo. Então, não é de se estranhar que eles de novo estejam querendo nos bombardear. Mas nós somos resilientes, somos fortes e vamos para a luta. A PGE já está com todos os elementos para fazer a defesa do Estado do Amazonas. Todos nós estamos empenhados em defender o nosso modelo de desenvolvimento”, afirmou Corrêa.
A ação ajuizada pela Fiesp na Justiça Federal do Distrito Federal pede a suspensão dos efeitos do artigo 450 da Lei Complementar 214/2025, que regulamentou os mecanismos de preservação da competitividade da Zona Franca de Manaus dentro da Reforma Tributária.
Na prática, a entidade questiona os créditos presumidos de IBS e CBS previstos para garantir a manutenção das condições históricas de competitividade da ZFM.
O Governo do Amazonas destaca que os mecanismos aprovados pelo Congresso Nacional não criam novos privilégios, mas asseguram equilíbrio, segurança jurídica e continuidade ao modelo constitucional que promove desenvolvimento regional, integração nacional e preservação ambiental.
Reforça ainda que toda a regulamentação da Reforma Tributária foi construída após amplo debate técnico e institucional no Congresso Nacional, com participação de diversos setores produtivos, entidades empresariais e representantes dos estados brasileiros.
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