Aleam aprova projeto de Mayra Dias contra homenagens a condenados
A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas aprovou nesta terça-feira (5/5) o Projeto de Lei nº 378/2025, de autoria da deputada estadual Mayra Dias (PSD), que proíbe a concessão de medalhas, honrarias, prêmios e títulos honoríficos a pessoas condenadas por crimes graves no Amazonas.
A proposta segue agora para sanção do Governo do Estado.
O projeto estabelece que não poderão receber homenagens oficiais pessoas condenadas por decisão judicial transitada em julgado por crimes relacionados:
– à violação dos direitos da criança e do adolescente;
– violência doméstica e familiar;
– crimes contra a dignidade sexual;
– violação dos direitos da pessoa idosa;
– crimes contra pessoas com deficiência.
A medida alcança órgãos da administração pública direta e indireta dos três poderes estaduais.
O texto determina ainda que a verificação de antecedentes criminais passe a ser obrigatória antes da concessão de qualquer homenagem oficial.
Segundo o projeto, deverão ser consultadas certidões judiciais e bases de dados oficiais para análise da situação do homenageado.
Caso seja identificada posteriormente alguma condenação definitiva, a honraria poderá ser revogada ou anulada a qualquer momento.
Para Mayra Dias, a proposta busca reforçar critérios éticos nas homenagens concedidas pelo poder público.
“Não podemos permitir que o poder público reconheça pessoas que cometeram crimes tão graves. Essa medida reforça o respeito às vítimas e estabelece um padrão ético claro nas homenagens concedidas pelo Estado”, afirmou a parlamentar.
Na justificativa do projeto, a deputada argumenta que homenagens públicas a condenados acabam transmitindo mensagem incompatível com a defesa dos direitos humanos e com a proteção de grupos vulneráveis.
Segundo Mayra, a proposta também possui valor simbólico no enfrentamento à violência.
“O Estado precisa ser coerente com aquilo que defende. Ao impedir esse tipo de reconhecimento, reafirmamos nosso compromisso com a justiça, com a proteção das pessoas mais vulneráveis e com uma sociedade que não tolera a violência”, declarou.
O texto aprovado prevê aplicação das regras em toda a estrutura administrativa estadual, incluindo órgãos vinculados ao Executivo, Legislativo e Judiciário.
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