Deputado articula pacote para endurecer penas e acelerar punição a crimes contra animais. (Foto: Wilkerson Cardoso)
A repercussão do caso de atropelamento de seis cães no bairro Parque 10 de Novembro, em Manaus, levou o deputado federal Amom Mandel a intensificar, na Câmara dos Deputados, a articulação por medidas mais rígidas contra crimes de maus-tratos a animais.
O episódio, que resultou na prisão do suspeito no Aeroporto Internacional de Manaus, ampliou o debate sobre a efetividade das leis atuais diante de casos de crueldade extrema.
O parlamentar apresentou requerimento à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara para realização de audiência pública sobre o tema. A proposta inclui a realização de um seminário em Manaus para discutir políticas de prevenção e combate à violência contra animais em ambiente urbano.
O documento cita episódios recentes que geraram comoção pública e aponta falhas na fiscalização, na responsabilização e na estrutura de proteção animal.
Entre as iniciativas apresentadas está o PL 259/2026, que propõe alterar a legislação para agravar penas em casos de maus-tratos com crueldade extrema ou morte.
Outros projetos incluem o PL 256/2026, que trata da prioridade investigativa e da especialização policial; o PL 255/2026, que reconhece juridicamente os animais comunitários; o PL 257/2026, sobre responsabilização de agentes públicos; e o PL 258/2026, que institui a Política Nacional de Proteção e Bem-Estar Animal.
Também integram o conjunto propostas voltadas à regulamentação de abrigos e entidades de acolhimento de animais resgatados.
O debate legislativo é impulsionado por casos recentes em diferentes regiões do país, que expuseram limitações na aplicação das leis e na prevenção de crimes contra animais.
A proposta em discussão no Congresso busca ampliar a resposta penal, acelerar investigações e fortalecer mecanismos de proteção, em um cenário de crescente pressão social por punições mais rigorosas.
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