A ação contou com uma palestra do coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc Famílias), juiz Gildo Alves de Carvalho Filho. Foto: Euzivaldo Queiroz/Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar
Diretores escolares da rede pública estadual de ensino da capital participaram, nesta quinta-feira (23/04), da promoção do projeto “Meu Pai é Legal”, do Tribunal da Justiça do Amazonas (TJAM), que conta com a parceria da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar.
O projeto, criado em 2001 e executado no âmbito das Varas de Família, tem a finalidade de estimular o reconhecimento voluntário da paternidade, beneficiando crianças e adolescentes sem o nome do pai na certidão de nascimento por meio do acesso gratuito ao exame de DNA.
“A parceria do Governo do Estado com o Tribunal de Justiça é muito importante. As parcerias são muito bem-vindas porque nós não fazemos nada sozinhos, nós precisamos, sim, de apoio um dos outros, e as instituições nos fortalecem”, afirmou a secretária de Estado de Educação, Arlete Mendonça.
Durante o encontro, estiveram presentes também os titulares das Coordenadorias Distritais de Educação (CDEs) e diretores escolares da capital. As ações realizadas neste primeiro momento têm como objetivo a divulgação do projeto “Meu Pai é Legal” junto às comunidades escolares, incluindo estudantes e responsáveis.
A ação, que contou com uma palestra do coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc Famílias), juiz Gildo Alves de Carvalho Filho, foi realizada no auditório do Centro de Educação de Tempo Integral (Ceti) Áurea Pinheiro Braga, localizada na zona oeste de Manaus, e contou com a participação da secretária de Estado de Educação, Arlete Mendonça, e da coordenadora das Varas de Família do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargadora Socorro Guedes.
O juiz Gildo Alves de Carvalho Filho destacou a sensibilidade do tema, que, por envolver assuntos pessoais e peculiares, necessita uma abordagem específica. Por conta disso, o judiciário solicitou o apoio da secretaria de Educação para divulgação do projeto nas unidades de ensino, locais onde a família se sente mais confortável e segura.
Adotar o nome paterno nos documentos da criança é a garantia de alguns direitos básicos como pensão alimentícia, herança e inclusão em benefícios, além de diminuir os impactos emocionais de uma vida sem reconhecimento paterno. O juiz destacou, ainda, que o projeto é a materialização do sonho dos magistrados nas varas de família.
“Pela primeira vez nós temos como disponibilizar exames de DNA gratuitos. Isso foi uma luta que só foi possível graças ao poder, a sensibilidade, e a humanidade de uma mulher. A desembargadora Socorro Guedes resolveu enfrentar todas as dificuldades burocráticas e, até institucionais, para chegar onde estamos”, ressaltou o juiz Gildo Alves de Carvalho Filho.
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