Foto: Nathalie Brasil
Tramita na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) o Projeto de Lei nº 115/2026, de autoria da deputada Mayra Dias, que propõe a implantação de Espaços Sensoriais em órgãos públicos de atendimento no estado.
A iniciativa prevê a criação de ambientes estruturados com estímulos controlados, voltados especialmente a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), pessoas com deficiência e cidadãos com necessidades sensoriais específicas.
De acordo com o projeto, os Espaços Sensoriais poderão contar com iluminação suave, redução de ruídos, mobiliário confortável e materiais táteis e visuais. A proposta busca minimizar os impactos de ambientes públicos tradicionais, muitas vezes marcados por excesso de estímulos que podem provocar desconforto e ansiedade.
A utilização desses espaços será prioritária para pessoas com deficiência, indivíduos com TEA, crianças e outros usuários que necessitem de um ambiente de regulação durante o atendimento.
O texto estabelece que a implantação ocorrerá de forma gradual, respeitando a capacidade administrativa, técnica e orçamentária dos órgãos estaduais. A medida poderá ser viabilizada por meio da adaptação de espaços já existentes ou por parcerias institucionais.
Atualmente, o projeto tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, onde passa por análise de legalidade e constitucionalidade.
A proposta está alinhada a legislações federais que tratam dos direitos das pessoas com deficiência e reforça princípios como dignidade da pessoa humana e igualdade de acesso aos serviços públicos.
Segundo a deputada, a criação dos espaços representa um avanço na construção de políticas públicas voltadas à inclusão e à humanização do atendimento no Amazonas.
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