Órgãos públicos têm 30 dias para informar dados sobre mortos, torturados e desaparecidos no período. (Foto: Reprodução)
O Ministério Público Federal solicitou a órgãos públicos informações detalhadas, estatísticas e nominais, sobre pessoas mortas, torturadas e desaparecidas no Amazonas durante a ditadura militar (1964–1985). A requisição foi feita pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) como parte de um procedimento administrativo que investiga violações de direitos humanos no período.
Os ofícios foram encaminhados a ministérios como o da Defesa, da Justiça e Segurança Pública, dos Povos Indígenas e dos Direitos Humanos e da Cidadania, além do Comando Militar da Amazônia. No âmbito estadual, também foram acionados o governo do Amazonas, a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas e a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc).
A iniciativa alcança ainda instituições municipais, como a prefeitura e a Câmara de Manaus, além de universidades, entre elas a Universidade Federal do Amazonas e a Universidade do Estado do Amazonas. O MPF também requisitou apoio técnico da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos.
O levantamento pretende aprofundar a apuração sobre os impactos da repressão, com atenção especial aos povos indígenas, que também foram alvo de violações durante o regime. A medida inclui ainda ações ligadas à Justiça de Transição, como a identificação de espaços públicos que homenageiem agentes associados à ditadura.
Instaurada no contexto do regime militar brasileiro — período marcado por censura, perseguições políticas, tortura e desaparecimentos — a investigação busca contribuir para a preservação da memória e para a reparação histórica das vítimas.
As instituições notificadas têm prazo de 30 dias para responder. O não cumprimento ou atraso injustificado pode resultar em responsabilização civil e criminal.
