Juizado da Infância e Juventude participa de operação de fiscalização em adegas na capital

Juizado da Infância e Juventude participa de operação de fiscalização em adegas na capital

O Juizado da Infância e Juventude Infracional, do Tribunal de Justiça do Amazonas participou na madrugada de sábado (28/3) da “Operação Impacto”, coordenada pela Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP/AM) e que teve seu foco na fiscalização de adegas e no combate a irregularidades na zona Centro-Oeste de Manaus.

No total, 17 adolescentes foram acolhidos em situação de consumo de álcool e outras drogas. Desses, 15 foram encaminhados ao Centro Integrado de Atenção à Criança e ao Adolescente (Ciaca) e dois à Delegacia Especializada em Apuração de Atos Infracionais, segundo informou a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc).

DIP

Ao todo, cinco pessoas foram presas e encaminhadas para o 19.° Distrito Integrado de Polícia (DIP). Duas pessoas responsáveis pelas adegas nos bairros do Lírio do Vale e Alvorada 3 foram presas por fornecer bebida alcoólica a menores, além de envolvimento com furto de energia elétrica.

Foi realizada a autuação de dois desses estabelecimentos por infrações administrativas relacionadas ao artigo 81, inciso II (“É proibida a venda à criança ou ao adolescente de: II – bebidas alcoólicas”) combinado com o art. 258 (“Deixar o responsável pelo estabelecimento ou o empresário de observar o que dispõe esta Lei sobre o acesso de criança ou adolescente aos locais de diversão”) ambos do do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei Nº 8.069/1990).

Em um dos estabelecimentos – localizado no bairro Alvorada 3 – as autoridades flagraram, além do fornecimento de bebida alcoólica a menores, também o furto de energia elétrica no local.

Operação

A “Operação Impacto” foi desencadeada com o objetivo de intensificar ações de fiscalização em estabelecimentos popularmente conhecidos como “adegas”, bem como prevenir e reprimir ilícitos associados a aglomerações noturnas e “rolezinhos”, especialmente aqueles relacionados à perturbação da ordem pública, consumo de bebida alcoólica por menores, tráfico de entorpecentes, irregularidades administrativas e infrações penais.

Além do Tribunal de Justiça e da Sejusc, a ação contou com a participação da Polícia Militar do Amazonas (PMAM); Polícia Civil do Amazonas (PC/AM); Corpo de Bombeiros Militar (CBMAM); Departamento de Polícia Técnico-Científica (DPTC); Secretaria Executiva Adjunta de Operações (Seaop); Secretaria de Estado de Saúde (SES/AM); Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran/AM); Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) e Conselho Tutelar.